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15.46 Retribuição por Titulação

por Wayner Rios publicado 19/06/2020 11h32, última modificação 22/06/2020 18h24
Trata-se da solicitação de Retribuição por Titulação, instituída ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada, nos valores e vigência estabelecidos no Artigo 17 da Lei N.º 12.772/2012.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Quadros, Tabelas e Política de pessoal - Reestruturações e Alterações Salariais: Retribuição por Titulação
Retribuição por Titulação – (NOME DO SERVIDOR)
Público
  • Requerimento Pessoal - Retribuição por Titulação;
  • Termo - Compromisso de entrega de certificado/diploma 
  • Diploma original de titulação ou documentação em acordo com o Ofício Circular N° 39, de 28 de junho de 2019, do Ministério da Educação.
PassoSetorProcedimento
Docente requerente
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento Pessoal - Retribuição por Titulação”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No caso de entrega de certificado de acordo com o Ofício Circular N° 39, de 28 de junho de 2019, do Ministério da Educação, no módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Termo – Compromisso de entrega de certificado/diploma”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Requerimento Pessoal - Retribuição por Titulação”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Termo – Compromisso de entrega de certificado/diploma”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” do diploma original de titulação (frente e verso), ou do certificado de acordo com o Ofício Circular N° 39, de 28 de junho de 2019, do Ministério da Educação, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
  • Encaminhar o processo para a CPPD do campus de lotação do docente.
CPPD local
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” do parecer favorável à Retribuição por Titulação;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP).
DGPREIT(PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Retribuição por Titulação”, e solicitar a assinatura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitor (após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria – Retribuição por Titulação”;
  • Encaminhar processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP).

CPAGPESREIT (DGPREIT/ PROGEP)

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Realizar acertos financeiros na ficha financeira do servidor;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).
CARQREIT (DGPREIT/ PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital – AFD.