Você está aqui: Página Inicial > Ensino > Legislação e Regulamentações > Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

por Comunicação Social da Reitoria publicado 06/11/2015 00h00, última modificação 29/01/2019 13h31
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.