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13.7 Regularização de bens permanentes imóveis

por Fernando Nunes publicado 19/06/2020 10h09, última modificação 19/06/2020 10h09
Trata-se de procedimentos relativo à regularização de bens permanentes imóveis do IFFluminense, comum a todas suas unidades administrativas. O processo ocorre a partir do interesse da Administração, tem origem na Reitoria e é executado parcialmente pelos campi.
Responsável pelo Patrimônio da Reitoria e do campus.
Patrimônio: Bens imóveis – Projetos, plantas e escrituras
Regularização de imóvel do Instituto Federal Fluminense – campus ____.
Público
041 - BENS IMÓVEIS PROJETOS, PLANTAS E ESCRITURAS

Documentação existente sobre o terreno do campus;

Planta da área construída do campus.

Passo

Setor

Procedimento

1°

PATRIMÔNIO REITORIA
  • Quando necessário, abrir processo de regularização de imóveis para cada campus;
  • Encaminhar ao Setor de Infraestrutura – Reitoria.

2°

INFRAESTRUTURA REITORIA
  • Anexar documentação existente sobre o imóvel do campus ao processo;
  • Encaminhar ao Setor de Patrimônio do campus.

3º

PATRIMÔNIO CAMPUS

 
  • Anexar documentação do imóvel do campus existente que ainda não conste no processo;
  • Realizar procedimentos junto ao Cartório onde o imóvel encontra-se registrado para emissão de documento que demonstre a situação de registro do imóvel;
  • Anexar documento que demonstre a situação de registro do imóvel emitido pelo Cartório ao processo;
  • Caso o imóvel não esteja em nome do IFFluminense, providenciar junto ao Cartório a regularização do imóvel;
  • Anexar o documento que demonstre a situação de registro do imóvel após a regularização ao processo.
  • Após a regularização do terreno, solicitar à Prefeitura do município informações sobre a área construída do imóvel;
  • Anexar documento comprobatório da área construída do imóvel na Prefeitura e ao processo;
  • Encaminhar o processo ao Setor de Infraestrutura – Reitoria.

4°

INFRAESTRUTURA REITORIA
  • Emitir as plantas da área construída de cada campus;
  • Anexar as plantas da área construída de cada campus ao processo;
  • Encaminhar o processo ao Setor de Patrimônio do campus.

5°

PATRIMÔNIO CAMPUS

 
  • Protocolar documentação na Prefeitura para regularização da área construída.
  • Após a regularização, anexar o documento que comprove o lançamento da área construída junto à Prefeitura ao processo;
  • Realizar procedimentos junto ao Cartório onde o imóvel encontra-se registrado para averbação da área construída na Escritura/Certidão de Registro do Imóvel;
  • Anexar certidão atualizada ao processo;
  • Encaminhar o processo ao Setor de Patrimônio – Reitoria.

6º

PATRIMÔNIO REITORIA
  • Arquivar a documentação referente ao registro e regularização dos imóveis;
  • Finalizar o processo.