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14.12 Desconto de Pensões Alimentícias (requerido por pessoa externa ao IFF)

por Dayanne Vieira Maia publicado 22/06/2020 11h44, última modificação 22/06/2020 11h44
Trata-se desconto a ser inserido no contracheque do servidor, em cumprimento a uma determinação judicial.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens - Desconto de Pensões Alimentícias
Desconto de Pensões Alimentícias – (NOME DO SERVIDOR)
Público
024.144 - PENSÕES ALIMENTÍCIAS
  • Ofício oriundo de vara de família, que determine o cumprimento de ordem judicial correspondente a pagamento de pensão alimentícia;
1 Protocolo
  • No módulo Processos Eletrônico>Processos, “Adicionar Processo Eletrônico”;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” do ofício oriundo de vara de família, que determine o cumprimento de ordem judicial correspondente a pagamento de pensão alimentícia, em PDF/A com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • Encaminhar à Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria;
2 Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Solicitar a ciência e juntada de documentação do servidor no processo eletrônico, do “Termo - Ficha de dados cadastrais do alimentante e alimentado”, disponível no SUAP, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • Enviar para o e-mail institucional do servidor interessado, as instruções necessárias para a juntada de documentos;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP);
3 DGPREIT (PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP);
4

CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP)

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Fazer a inclusão no SIAPENET, no módulo de Pensão de Alimentos;
  • Fazer a verificação da inclusão na folha de pagamento do servidor;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo– CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);
5 CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital – AFD.