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14.18 Exercício Anterior de Auxílio Transporte/Auxílio Alimentação/Auxílio Moradia

por Dayanne Vieira Maia publicado 22/06/2020 12h31, última modificação 22/06/2020 12h31
É o pagamento de Auxílio Transporte/Auxílio Alimentação/auxílio moradia, classificadas como despesas de exercício anterior relativas a pessoal e não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal, de que trata o Decreto N.º 20.910, de 6 de janeiro de 1932 e a Nota Técnica Consolidada N.º 01/2013.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens - Exercício Anterior
Exercício Anterior (ASSUNTO QUE GEROU O PAGAMENTO E PORTARIA)
Público
024.11 - SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
  • Portaria ou documento que gera o pagamento retroativo;
  • Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial;
  • Ficha Financeira extraída do SIAPE;
  • Planilha de Cálculo de Pagamento de Exercício Anterior;
  • Nota Técnica Conclusiva de Exercício Anterior;
  • Declaração - Reconhecimento de Dívida.
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Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria

  • No módulo Processos Eletrônico>Processos, “Adicionar Processo Eletrônico”;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” da Portaria ou documento que gera o pagamento retroativo;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da Portaria ou a Nota Técnica Explicativa que explique a necessidade do pagamento retroativo;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial”, e solicitar a assinatura do servidor;
  • Enviar para o e-mail institucional do servidor a informação da solicitação de assinatura eletrônica da “Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial”, informando o prazo de 10 (dez) dias;
  • Após a assinatura, no módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, finalizar a “Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial”;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” da Ficha Financeira extraída do SIAPE, referente ao período em questão, em PDF/A;
  • Emitir a Planilha de Cálculo de Pagamento de Exercício Anterior, segundo o modelo fornecido pela PROGEP e, no processo, fazer um “Upload de Documento Externo”, em PDF/A;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar a “Nota Técnica Conclusiva de Exercício Anterior”;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar a “Declaração - Reconhecimento de Dívida”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Nota Técnica Conclusiva de Exercício Anterior”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Declaração - Reconhecimento de Dívida”;
  • Encaminhar o processo ao setor FINANCEIRO DO CAMPUS OU DA REITORIA.
2 FINANCEIRO DO CAMPUS OU DA REITORIA
  • Verificar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar a “Dotação Orçamentária”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Dotação Orçamentária”;
  • Encaminhar o processo ao Ordenador de despesas;
3 Ordenador de despesas
  • Verificar se o processo está devidamente instruído.
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Despacho de Autorização do Ordenador de despesa”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” do “Despacho de Autorização do Ordenador de despesa”;
  • Encaminhar o processo ao setor financeiro;
4 Financeiro
  • Emitir a nota de sistema referente a PA de ajustes de exercícios anteriores;
  • Anexar a nota de sistema ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Emitir a nota de empenho com passivo anterior;
  • Imprimir a nota de empenho;
  • Encaminhar o processo para a conformidade de gestão com despacho, informando o número do empenho emitido;
5 Conformidade de Gestão
  • Verificar se o processo está devidamente instruído;
  • Realizar a conformidade de gestão;
  • Solicitar a assinatura do Ordenador de despesa e Gestor financeiro no empenho impresso;
  • Anexar a nota de empenho assinada ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Encaminhar para o setor financeiro;
6 Financeiro
  • Emitir a nota de sistema;
  • Anexar a nota de sistema ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Encaminhar para conformidade de gestão;
7 Conformidade de Gestão
  • Realizar a conformidade de gestão;
  • Encaminhar para o setor financeiro;
8 Financeiro
  • Emitir ordem de pagamento;
  • Anexar a ordem de pagamento ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Anexar a lista de credores (quando houver) ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Encaminhar para conformidade de gestão;
9 Conformidade de Gestão
  • Realizar a conformidade de gestão;
  • Aguardar a liberação de ordem bancária (Ordenador e Gestor financeiro) no SIAFI;
  • Após a emissão da ordem bancária, anexá-la ao processo com nível de acesso restrito e tipo de conferência: Documento original;
  • Não havendo cancelamento da ordem bancária, emitir despacho de conclusão e finalizar.