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14.21 Gratificação por Encargos de Curso ou Concurso para Pagamento de Servidores de outros órgãos públicos federais

por Dayanne Vieira Maia publicado 22/06/2020 13h47, última modificação 22/06/2020 13h47
Trata-se de uma gratificação devida a servidores de outros órgãos públicos federais pelo desempenho eventual de atividades previstas nos incisos de I a IV, do artigo 2.°, do Decreto N.° 6.114, de 2007.
Servidor/Coordenador/Diretor responsável.
Pessoal: Gratificação de encargos de curso ou concurso (GECC) – servidores de outros órgãos públicos federais
(Gratificação de encargo de curso ou concurso – (INFORMAR QUAL PROCESSO SELETIVO E ANO) para servidor do (INFORMAR O ÓGÃO PÚBLICO FEDERAL NO QUAL ELE ESTÁ LOTADO)
Público
024.129 - OUTRAS GRATIFICAÇÕES
  • Termo de formalização de participação do servidor em atividade;
  • Planilha de Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;
  • Declaração de Execução de Atividades;
  • Requerimento - Solicitação de gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – servidores de outros órgãos públicos federais, disponível no SUAP.
1 COORDENAÇÃO/ DIRETORIA
  • Fazer um Upolad do Termo de formalização de participação do servidor em atividade (curso ou concurso) – servidores de outros órgãos públicos federais – conforme art. 10, §2º da portaria IFF nº 1.148/2016 assinado pelo órgão público federal no qual o servidor está lotado;
  • Elaborar Planilha de Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, contendo o Nome, CPF, Dados Bancários, órgão de lotação , carga horária, valor por hora e valor total a ser pago, conforme valores e atividades estabelecidas pela Portaria N.º 859, de 06/06/19 (Respeitar a mesma nomenclatura das atividades informada na Portaria);
  • Adicionar Processo Eletrônico no módulo Processos Eletrônico>Processos;
  • Fazer um Upload de Documento Externo no processo da “Planilha de Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”, em PDF/A, com nível de acesso público e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Fazer um Upload de Documento Externo no processo da Declaração de Execução de Atividades (conforme Portaria/IFF N.º 648, de 17/05/2017), em arquivo único, escaneado no formato PDF/A ao processo, com nível de acesso: Restrito, e Tipo de Conferência: Documento original
  • Preencher e finalizar o “Requerimento - Solicitação de gratificação por Encargo de Curso ou Concurso- servidores de outros órgãos públicos federais”, disponível no módulo Documentos Eletrônicos>Documentos;
  • Adicionar Documento Interno no processo o “Requerimento - Solicitação de gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – servidores de outros órgãos públicos federais”;
  • Encaminhar o processo à Chefia Imediata;
2 CHEFIA IMEDIATA
  • Preencher e finalizar o “Despacho - Autorização”, disponível no módulo Documentos;Eletrônicos>Documentos;
  • Adicionar Documento Interno no processo o “Despacho - Autorização”;
  • Encaminhar o processo para o setor financeiro;
3 FINANCEIRO
  • Preencher e finalizar o “Despacho – Dotação  Orçamentária”, disponível no módulo Documentos Eletrônicos> Documentos;
  • Adicionar Documento Interno no processo o “Despacho - Dotação Orçamentária”;
  • Encaminhar para o Ordenador de despesa; 
4

ORDENADOR DE DESPESA

  • Preencher e finalizar o “Despacho - Autorização do Ordenador de despesas”, disponível no módulo Documentos Eletrônicos>Documentos;
  • Adicionar Documento Interno no processo o “Despacho - Autorização do Ordenador de despesas”;
  • Encaminhar para o setor financeiro;
5 FINANCEIRO
  • Emitir a nota de empenho;
  • Imprimir a nota de empenho;
  • Encaminhar o processo para a conformidade de gestão com despacho, informando na tramitação do Processo, o número do empenho emitido;
6

CONFORMIDADE DE GESTÃO

  • Realizar a conformidade de gestão;
  • Solicitar a assinatura do Ordenador de despesa e Gestor financeiro no empenho impresso;
  • Fazer um Upload de Documento Externo no processo da nota de empenho assinada, em PDF/A, com nível de acesso público e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Encaminhar para a coordenação/diretoria solicitante do processo;
7 COORDENAÇÃO/ DIRETORIA
  • Solicitar ao setor financeiro a elaboração do Recibo de prestação de serviço de pessoa física, assinar este recibo e anexá-lo ao processo, com nível de acesso restrito e tipo de conferência: Documento original;
  • Encaminhar para o setor financeiro;
8 FINANCEIRO
  • Emitir a nota de sistema;
  • Anexar a nota de sistema ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Encaminhar para conformidade de gestão;
9 CONFORMIDADE DE GESTÃO
  • Realizar a conformidade de gestão;
  • Encaminhar para o setor financeiro;
10

FINANCEIRO

  • Emitir ordem de pagamento;
  • Anexar a ordem de pagamento ao processo com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Encaminhar para conformidade de gestão;
11

CONFORMIDADE DE GESTÃO

  • Realizar a conformidade de gestão;
  • Aguardar a liberação de ordem bancária (Ordenador e Gestor financeiro) no SIAFI;
  • Após a emissão da ordem bancária anexar ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Anexar a lista de credores (quando houver) ao processo, com nível de acesso restrito e Tipo de Conferência: Documento original;
  • Finalizar o processo.