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Comunicação de Acidente de Trabalho de Servidor Público - CAT/SP

por Jefferson Gomes publicado 22/06/2020 16h29, última modificação 08/06/2021 14h32
Trata-se da comunicação de Acidente de Trabalho de Servidor Público Federal.
Pessoa a que se refere ao processo.
Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens – Comunicação de Acidente de Trabalho
Comunicação de Acidente de Trabalho – (NOME DO SERVIDOR)
Público
  • Requerimento Pessoal - Comunicação de Acidente Trabalho do Servidor Público (CAT/SP);
  • Laudos médicos e outros documentos que comprovem o acidente e o atendimento médico do servidor.
  • A CAT/SP poderá ser preenchida:
  1. Pelo próprio servidor;
  2. Pela chefia imediata;
  3. Pela equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho;
  4. Por servidor lotado no RH;
  5. Por profissional de saúde que atender o servidor;
  6.  Por perito oficial em saúde;
  7.  Por membro da família do servidor;
  8. Por testemunha do acidente.


PassoSetorProcedimento
Requerente
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento Pessoal - Comunicação de Acidente Trabalho do Servidor Público (CAT/SP)”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Comunicação de Acidente Trabalho do Servidor Público (CAT/SP)”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” dos laudos médicos e outros documentos que comprovem o acidente e o atendimento médico do servidor, em PDF/A com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
  • Encaminhar o processo ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor do Instituto Federal Fluminense – SIASS IFFluminense.
SIASS
  • Verificar se o processo está devidamente instruído
  • Lançar os dados do CAT/SP no Siape Saúde;
  • Enviar ao servidor pelo e-mail institucional o Laudo, a comunicação de perícia ou o motivo de não aceitação da CAT/SP;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” do documento enviado ao servidor por e-mail ou incluir nos comentários as informações de como, quem, quando e o que foi comunicado ao servidor;
  • Finalizar o processo.

Importante:

  • A CAT/SP deverá ser preenchida, somente, se o acidente em serviço ocorreu com servidor público federal efetivo.
  • Os servidores ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, contratados por tempo determinado e empregados públicos anistiados deverão preencher a CAT-RGPS.  (ver como proceder no Tira Dúvidas do SIASS IFFluminense)
  • Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. O preenchimento da CAT/SP deve ser realizado até 24 horas após o ocorrido, independentemente de o acidente gerar afastamento ou não.
  • Equipara-se ao acidente em serviço, entre outros, o dano
  • Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
  • Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa;
  • Ocorrido nos períodos destinados à refeição ou descanso, estando o servidor no cumprimento de sua jornada de trabalho;
  • Sofrido em viagem a serviço, inclusive para estudo


Obs.: 

  1. O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do servidor interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes (Art. 11, § 1°, Decreto N° 8.539/2015).
  2. Caso seja constatado no CAT/SP e nos documentos apresentados informações que não sejam verdadeiras, esse ato poderá ser considerado fraude e sujeito às penalidades previstas em lei.

 

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