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Desconto de Pensões Alimentícias (requerido pelo servidor)

por Wayner Rios publicado 18/06/2020 09h47, última modificação 08/06/2021 14h32
Trata-se desconto a ser inserido no contracheque do servidor, em cumprimento a uma determinação judicial.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens - Desconto de Pensões Alimentícias
Desconto de Pensões Alimentícias – (NOME DO SERVIDOR)
Público
024.144 - PENSÕES ALIMENTÍCIAS
  • Ofício oriundo de vara de família, que determine o cumprimento de ordem judicial correspondente a pagamento de pensão alimentícia;
  • Termo - Ficha de dados cadastrais do alimentante e alimentado.
PassoSetorProcedimento
Servidor
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Termo - Ficha de dados cadastrais do alimentante e alimentado”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”); 
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”; 
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Termo - Ficha de dados cadastrais do alimentante e alimentado”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” do ofício oriundo de vara de família, que determine o cumprimento de ordem judicial correspondente a pagamento de pensão alimentícia, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”; 
  • Encaminhar o processo à Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria.
Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP).
DGPREIT (PROGEP) 
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP);

CPAGPESREIT

(DGPREIT/PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Fazer a inclusão no SIAPENET, no módulo de Pensão de Alimentos;
  • Fazer a verificação da inclusão na folha de pagamento do servidor;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo– CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).
CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital (AFD).

 

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