Exoneração

por Wayner Rios publicado 18/06/2020 10h21, última modificação 16/11/2022 09h01
Trata-se da solicitação de exoneração a pedido do servidor, em conformidade com o artigo 34 da Lei N° 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Movimentação de Pessoal – Exoneração
Exoneração – (NOME DO SERVIDOR)
Público
  • Requerimento Pessoal Padrão (informando a data da exoneração);
  • Caso receba Auxílio Saúde, comprovantes de pagamentos das mensalidades efetuados à operadora de saúde até a data do pedido de exoneração.
PassoSetorProcedimento
Servidor
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento pessoal padrão” (informando a data da exoneração), com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”); 
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Requerimento pessoal padrão”
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” dos comprovantes de pagamentos das mensalidades, efetuados à operadora de saúde até a data do pedido de exoneração, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”; 
  • Encaminhar à Chefia imediata.
Chefia Imediata
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo, com despacho de deferimento ou indeferimento, à Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria.
Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Proceder com os acertos financeiros cabíveis referentes ao Auxílio Saúde, conforme os comprovantes anexados;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP).

DGPREIT (PROGEP)

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar processo à DEFDEPREIT para verificação de Bolsa Institucional de Apoio à Formação Continuada.

DEFDEPREIT(PROGEP)

  • Verificar se o servidor foi contemplado com Bolsa Institucional de Apoio à Formação Continuada;
  • Informar se nada constar a devolver, ou abrir ressarcimento ao erário pelo processo de devolução de Bolsa Institucional;
  • Encaminhar à DGPREIT para prosseguimento do processo.
DGPREIT (PROGEP)
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Exoneração”, e solicitar a assinatura do Reitor (após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria - Exoneração”;
  • Publicar a Portaria no Diário Oficial da União;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” da publicação do DOU, em PDF/A;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Cadastro – CCADREIT (DGPREIT/PROGEP).
CCADREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Alterar os dados no SIAPE;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP).
CPAGPESREIT (DGPREIT/ PROGEP)
  • Realizar acertos financeiros na folha de pagamento do servidor;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo– CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);
CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital - AFD.
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