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Progressão/Promoção Funcional por Desempenho

por Wayner Rios publicado 19/06/2020 10h45, última modificação 08/06/2021 14h36
Trata-se da solicitação de progressão (passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe) ou promoção funcional por desempenho (passagem do servidor para o nível de vencimento da classe imediatamente superior) da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), observados os critérios e requisitos instituídos pelo Artigo 12, da Lei N.º 12.772/2012, com anexação ou não de documentos passíveis de pontuação para a avaliação de desempenho.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Quadros, Tabelas e Política de pessoal - Reestruturações e Alterações Salariais: Progressão/Promoção Funcional por Desempenho
Progressão/Promoção Funcional por Desempenho – (NOME DO SERVIDOR)
Público
  • Requerimento Pessoal - Progressão/Promoção Funcional por Desempenho;
  • Declaração de Autenticidade e Veracidade; 
  • Documentação original comprobatória de pontuação nos fatores aperfeiçoamento, produção acadêmica e experiência profissional, listados no Manual de Normas e Critérios da Vida Funcional dos Docentes.

Obs.: Contam para pontuação os documentos datados dentro do interstício avaliado.

PassoSetorProcedimento
Docente requerente
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento Pessoal - Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar a “Declaração de Autenticidade e Veracidade”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Requerimento Pessoal - Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Declaração de Autenticidade e Veracidade”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” da documentação original comprobatória de pontuação nos fatores aperfeiçoamento, produção acadêmica e experiência profissional, listados no Manual de Normas e Critérios da Vida Funcional dos Docentes, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”; 
  • Encaminhar o processo à CPPD do campus de lotação do docente.
CPPD local
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo, com despacho de solicitação de declaração de frequência, pontualidade e afastamentos do docente, à Gestão de Pessoas do campus.
Gestão de Pessoas do campus
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo com despacho de tramitação, à Direção de Ensino, solicitando informações sobre a frequência e pontualidade do docente no interstício.

Direção de Ensino

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Verificação de frequência, pontualidade e afastamentos;
  • Encaminhar o processo com despacho de tramitação, à Gestão de Pessoas do campus, informando sobre a frequência e pontualidade do docente no interstício.
Gestão de Pessoas do campus
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Verificação de frequência, pontualidade e afastamentos;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Despacho - Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Despacho - Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”;
  • Encaminhar o processo à CPPD do campus de lotação do docente.
CPPD local
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Verificar o cumprimento do interstício considerando os afastamentos;
  • Realizar a Avaliação de Desempenho Acadêmico Docente através da pontuação da frequência e da pontualidade encaminhadas pelo setor de Gestão de Pessoas e dos documentos apresentados pelo docente;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” da Ficha de Avaliação de Desempenho Acadêmico, devidamente assinada pelo representante da CPPD; 
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Parecer - Avaliação de Desempenho da CPPD”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Parecer - Avaliação de Desempenho da CPPD;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP).
DGPREIT (PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”, e solicitar a assinatura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitor (após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria – Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”; 
  • Encaminhar processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP).
CPAGPESREIT (DGPREIT/ PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Realizar acertos financeiros na ficha financeira do servidor;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).
CARQREIT (DGPREIT/ PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital – AFD.
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