Aposentadoria

por Nathalia Sepulveda publicado 22/06/2021 15h36, última modificação 16/11/2022 08h53
Trata-se da solicitação de concessão de aposentadoria voluntária. Fundamento Legal: Art. 40 da Constituição Federal/1988; Lei 8.112/199; EC 103/2019 e legislações correlatas.
Pessoa a que se refere o processo
Pessoal: Previdência, Assistência e Seguridade Social - Benefícios: Aposentadoria Voluntária
Aposentadoria – (NOME DO SERVIDOR)
Público
  • Requerimento Pessoal - Requerimento de Aposentadoria (gerar documento no SUAP);
  • Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar (gerar documento no SUAP);
  • Declaração de Autenticidade e Veracidade (gerar documento no SUAP);
  • Certidão de Casamento ou Nascimento do interessado, conforme o caso;
  • CPF do interessado;
  • Carteira de Identidade do interessado;
  • Título Eleitoral do interessado;
  • Certificado de Reservista do interessado;
  • Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver;
  • Certificados de Conclusão de Cursos para comprovação das titulações do interessado;
  • Última Declaração do Imposto de Renda;
  • Declaração de Acumulação de Cargos e Benefícios (conforme o preenchimento do item 3 no Requerimento de Aposentadoria); No caso de acumulação, aprensentar:
    • Declaração de horários (atualizadas), no caso de acumulação de cargos;
    • Comprovação de acumulação de Proventos de Aposentadoria ou de Pensão (mediante carta de concessão, portaria ou contracheque), no caso de acumulação de benefícios;
    • Cópia da publicação em D.O.U. da Aposentadoria ou da Pensão em outro órgão, no caso de acumulação de benefícios;
  • Último contracheque;
  • Carteira de Trabalho (quantas existirem). As cópias devem conter: as páginas com a identificação do servidor e da Carteira de Trabalho; as páginas com os vínculos trabalhistas até a primeira folha em branco após o último vínculo; e, caso o servidor celetista tenha feito a opção pelo regime estatutário na ocasião da publicação do RJU em 12/12/90, o processo deve conter cópia da página que contém o registro da opção.
  • Comprovante de residência;
  • Se docente, integrante do Programa PTCE, apresentar o “Atestado de devolução de notebook/laptop” (solicitar aos responsáveis do programa).
  • Comprovante de matrícula em faculdade para dependentes de Imposto de Renda maiores de 21 anos;

 

PassoSetorProcedimento
Servidor
  • No módulo Documentos Eletrônicos > Documentos, preencher, assinar, e finalizar o “Requerimento Pessoal - Requerimento de Aposentadoria”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Documentos Eletrônicos > Documentos, preencher, assinar e finalizar a “Declaração Pessoal - Autodeclaração de que Não Responde Processo Administrativo Disciplinar”, com nível de acesso público;
  • No módulo Documentos Eletrônicos > Documentos, preencher, assinar e finalizar o “DeclaraçãoPessoal - Declaração de Autenticidade e Veracidade”, com nível de acesso público;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” – o “Requerimento  de Aposentadoria”; a “Autodeclaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar” e a“Declaração de Autenticidade e Veracidade”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Fazer Upload de Documentos Externo” das demais documentações descritas acima;
  • Encaminhar o processo à Chefia Imediata; 
Chefia Imediata
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo, com despacho de deferimento, à Direção Geral do Campus/Pró-reitoria responsável;
Direção Geral do Campus/Pró-reitoria responsável
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo, com despacho de deferimento, à Gestão de Pessoas do campus ou DGPREIT;
Gestão de Pessoas/DGPREIT
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à DGPREIT(PROGEP);
DGPREIT (PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP).
CBENREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Verificar se há tempo de contribuição averbado. Caso haja, anexar a Certidão de Tempo de Contribuição correspondente ao processo de averbação de tempo (se a certidão for em formato físico e está retido na gestão de pessoas, digitalizar e fazer o Upload de Documento Externo; se a certidão foi apresentada no formato digital baixar do site correspondente e fazer o fazer o Upload de Documento Externo);
  • Verificar se há contagem de tempo de serviço realizada, caso não, efetuar a mesma;
  • No processo, fazer “Upload de Documento Externo” do mapa de tempo de serviço e da simulação da aposentadoria com o fundamento legal requerido pelo(a) servidor(a), extraídos do SIAPE, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • Encaminhar processo à DEFDEPREIT para verificação de Bolsa Institucional de Apoio à Formação Continuada, com a informação para emissão de portaria;.
DEFDEPREIT (PROGEP)
  • Verificar se o servidor foi contemplado com Bolsa Institucional de Apoio à Formação Continuada;
  • Informar se nada constar a devolver, ou abrir ressarcimento ao erário pelo processo de devolução de Bolsa Institucional;
  • Encaminhar à DGPREIT para prosseguimento do processo.
DGPREIT (PROGEP)
  • Preparar Portaria de Concessão de Aposentadoria;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher o “Portaria - Aposentadoria”, solicitar a assinatura do Reitor e finalizar (Após assinado, o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Portaria - Aposentadoria”;
  • Publicar a portaria no Diário Oficial da União;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP);
CBENREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” da publicação do DOU, em PDF/A;
  • Lançar a Aposentadoria no SIAPE;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” da Ficha Financeira;
  • Lançar o Ato de Aposentadoria no E-pessoal;
  • No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” do comprovante de encaminhamento do ato de E-pessoal no processo (Upload de documento externo – restrito – informações pessoais;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);
10º CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir no Assentamento Funcional Digital - AFD.
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