Aspectos socioeconômicos da atuação da fiscalização ambiental: estudo de caso no município de Macaé (RJ

por Ednilson Regis publicado 20/02/2017 10h16, última modificação 05/03/2020 14h27

Orientação: D.Sc. Marcos Antônio Cruz Moreira
Coorientação: D.Sc. Augusto Eduardo Miranda Pinto

A presente dissertação reflete a proposta de uma nova visão da ação dos agentes de
controle ambiental do município de Macaé/RJ. Com o objetivo de identificação e
compreensão dos diversos motivos causadores das multas aplicadas na cidade, o trabalho
investigou a possibilidade de propor a inclusão dentre as atividades atribuídas ao cargo de
Fiscal o desenvolvimento de ações fiscalizatórias em consonância com o Princípio da
Prevenção. O objetivo geral da dissertação é propor ações que incluam o Fiscal Ambiental na
execução de projetos ambientais que visem levar para as comunidades a prática de atitudes de
proteção ambiental. Como objetivos específicos, a dissertação pretende sugerir alterações na
legislação do município de Macaé, referente às atividades causadoras de impacto ambiental e
avaliar as possíveis razões que são motivadoras para a prática das diversas infrações
ambientais. A abordagem do problema tem duas configurações de análise, no Artigo I, o
objetivo foi a realização de levantamentos dos Autos de Infração aplicados nos últimos dez
anos (2005 a 2014) na cidade de Macaé pelos Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente. Esta
investigação objetivou identificar os bairros/distritos com maior intensidade de determinados
tipos de infrações ambientais. No segundo momento, abordado posteriormente no Artigo II, o
objetivo foi, com base nos resultados do Artigo I, elencar os impactos ambientais causados
pela prática da atividade de lava jato na microbacia localizada na foz do rio Macaé e apontar
as dificuldades encontradas pelos pequenos estabelecimentos para se instalarem na cidade de
forma que atendam as normais ambientais, propostas para esse tipo de empreendimento. Com
base nas análises obtidas por meio de entrevistas, o estudo propõe alternativas de gestão
ambiental ecoeficiente focada em reduzir os impactos ambientais, incentivando-os a atender
as normatizações exigidas para a atividade e visando a mitigação dos impactos causados.
Palavras chaves
Ecoeficiência. Fiscalização. Princípio da Prevenção.

This dissertation reflects the proposal of a new vision over the inspectional actions to
the enviromental control agents in the city of Macaé/RJ. Intending to identify and
comprehend the several reasons that cause fines enforced in the city, the paper has
investigates the possibility of proposing the inclusion of developing inspectional actions
according to the precautionary principle as one of the activities ascribed to the to the
environmental officer. As the main goal of the dissertation, it will propose actions that include
the Environmental Officer in the execution of environmental projects; these projects aim to
conduct environmental protection attitudes to the communities. About the specific goals, it
wishes to suggest amendments on the legislation of Macaé city, regarding to the activities that
may cause environmental impact and evaluate the possible reasons that promote the practice
of diverse environmental infractions. The approach of the problem has two configurations of
analysis: in the Article 1, the goal was the achievement of surveys on the Infraction Reports
among the years of 2005 and 2014, in Macaé city by the officers of the Environmental
Secretariat. This investigation aimed identifying the districts/counties with most intensity in
determined types of enviromental infractions. In a second moment, which Article 2 later
approaches, the goal was to catalogue the environmental impacts caused by the practice of
car washing activities on the micro-basin located on the Macaé River's mouth, basing itself in
the results of Article 1. The other goal was to point the difficulties found by the smaller outlets
in order to install themselves in the city in such a way of attending the environmental rules,
proposed to this kind of enterprise. Based on the analyses obtained by interviews, this study
proposes options of ecoefficient environmental management, which focuses on the reduction
of the environmental impacts, encouraging the smaller outlets to attend standardizes expected
to the activity and aiming the mitigation of the environmental effects.
Keywords
Ecoefficiency. Inspection. Precautionary Principle.

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