Gestão ambiental pública e a efetividade do projeto de controle da poluição: estudo de caso na bacia de Campos – RJ

Os hidrocarbonetos compõem a pauta de discussões sociopolíticas, econômicas, sociais e ambientais por terem relevante papel na matriz energética mundial. No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás correspondem a 13% do produto interno bruto (PIB) e 80% desse atividade ocorre em ambiente marítimo. A cadeia produtiva de hidrocarbonetos offshore é permeada por riscos e impactos de grande magnitude e dentre eles destaca-se a geração de resíduos sólidos. O projeto de controle da poluição (PCP) foi instituído por meio da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N° 01/11 pelo órgão licenciador como um dos regimentos legais para a gestão de resíduos sólidos offshore. Dentre os resultados esperados para o PCP destacam-se a redução, por meio da destinação final adequada, da poluição que poderia ser provocada em terra. Os mecanismos para a garantia desse princípio no âmbito da gestão ambiental pública foram objetos de pesquisa científica apresentada no artigo 1. No segundo artigo foi realizada investigação sobre a localização das tecnologias de destinação final de resíduos com o intuito de elucidar possível caso de injustiça ambiental a partir da migração de poluentes advindos da geração de resíduos sólidos offshore estabelecidos em localidades socioeconomicamente vulneráveis. Os resultados da pesquisa revelam mecanismos insuficientes da gestão ambiental pública para a garantia da conformidade ambiental dos empreendimentos licenciados para a destinação final de resíduos, comprometendo o cumprimento dos princípios do PCP. A respeito da segunda temática, foi observada a concentração de empreendimentos voltados à destinação de resíduos sólidos na área de estudo dos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu Macaé e Magé Mediante o acesso ao conteúdo de referenciais bibliográficos somados a observação in loco do entorno de alguns dos empreendimentos de blendagem para coprocessamento de resíduos, sugerem a confirmação da hipótese de ocorrência de cenário de injustiça ambiental no estado do Rio de Janeiro advinda do gerenciamento de resíduos offshore da Bacia de Campos. Indica-se a realização de estudos epidemiológicos posteriores associados a contaminação por resíduos industriais. 

Palavras-chave: Gestão de resíduos sólidos offshore. Projeto de Controle da Poluição Rio de Janeiro