Análise dos parques naturais municipais face à efetividade da gestão: estudo de caso no município de Macaé-Rj

por Amanda Monteiro Martins de Souza publicado 14/03/2022 11h22, última modificação 14/03/2022 11h22

Orientador: Augusto Eduardo Miranda Pinto

Coorientador: Marcos Antonio Cruz Moreira

 

  • Autora:  Amanda Monteiro Martins de Souza

As Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais protegidos pelo poder público em razão de sua relevância para manutenção da qualidade ambiental de determinada região. As Unidades de Conservação de Proteção Integral desempenham papel fundamental no município de Macaé, considerando a biodiversidade existente e a importância em se manter protegidos espaços que poderão proporcionar um meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme exigência do artigo 225º da Constituição Federal de 1988. Diante disso, cabe ressaltar a importância do cumprimento da legislação relacionada a estes espaços e mantê-los exercendo a sua finalidade precípua. Dessa forma, o presente trabalho buscou definir um método de avaliação e análise da efetividade da gestão dos Parques Naturais sob a gestão do Município de Macaé por meio adaptações do método RAPPAM e usando como referência requisitos da ISO 14001:2015. Este trabalho foi baseado em uma pesquisa descritiva, com revisão de documentos oficiais do governo e da doutrina existente. Além disso, baseia-se em um estudo realizado no Parque Natural Municipal do Atalaia localizado no município de Macaé, no qual foi identificado um índice de efetividade de gestão de 58% que revela uma efetividade de gestão e manejo considerada regular considerando a literatura existente relacionada ao tema.

Conservation Units (UC) are territorial spaces protected by the public power due to their relevance for maintaining the environmental quality of a given region. Integral Protection Conservation Units play a fundamental role in the  municipality of Macaé, considering the existing biodiversity and the importance of maintaining spaces that can provide an ecologically balanced environment as required by Article 225 of the 1988 Federal Constitution. to emphasize the importance of complying with the legislation related to these spaces and keeping them exercising their primary purpose. Thus, the present work sought to define a method for evaluating and analyzing the effectiveness of the management of Natural Parks under the management of the Municipality of Macaé through adaptations of the RAPPAM method and using ISO 14001: 2015 requirements as a reference. This work was based on a descriptive research, with a review of official government documents and existing doctrine. In addition, it is based on a study carried out at the Municipal Natural Park of Atalaia located in the municipality of Macaé, in which a management effectiveness index of 58% was identified that reveals a management and management effectiveness considered regular considering the related existing literature to the theme.

Keywords: Conservation units. Municipal park. Environmental Management

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