Economia circular: propostas de políticas públicas

por Isabor Viana Sant’Ana Mendes publicado 09/09/2021 08h36, última modificação 09/09/2021 08h36

Orientador: Adriano Henrique Ferrarez
Coorientador: Jose Augusto Ferreira da Silva

As preocupações com os impactos da economia linear no meio ambiente vêm despertando interesse pela economia circular. Este sistema prevê o desenvolvimento de uma sociedade restaurativa e regenerativa, em que a economia e o meio ambiente estejam em harmonia. É visto que a EC colabora para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável que tratam respectivamente dos padrões de produção e consumo sustentáveis, combate às mudanças climáticas, conservação dos recursos marinhos e terrestres. Diversos estudos tentaram identificar princípios da EC nas políticas públicas brasileiras, porém se limitaram ao estudo da logística reversa e a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Entretanto, a EC está relacionada a outros aspectos Os objetivos desse trabalho foi: (i) realizar uma revisão de literatura sobre economia circular aplicada à sistemas produtivos com a produção de dados bibliométricos; (ii) avaliar as políticas públicas de incentivo à economia circular aplicadas a nível mundial e as iniciativas existentes na legislação brasileira; (iii)realizar um levantamento dos critérios atendidos pelos municípios do estado do Rio de Janeiro para o recebimento do ICMS Ecológico tendo por referência os últimos 10 anos (2012 – 2021); (iv) avaliar a relação entre os valores de ICMS Ecológico repassados e o IDHM dos municípios; e (v) propor a
inclusão do critério de economia circular no cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) para os municípios fluminenses. Apesar de existir ações isoladas que mostrem um caminhar na direção da EC, ainda falta, principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil, uma regulação que sirva tanto de padrão a ser seguido quanto de incentivo para facilitar esta transição da economia. O ano com maior produção de artigos do tema foi o de 2017. Foi visto uma grande produção de artigos por países membros da União Europeia, principalmente a Itália. E o periódico de destaque foi o Journal of Cleaner Production. Portanto, torna-se de suma importância estudos sobre o tema. Verificou-se que 89% dos municípios não estão aptos a receber repasses advindos de dois dos seis índices relativos que compõem o IFCA atualmente (IrRV e IrMA). Observou-se relação entre os recursos recebidos do ICMS Ecológico e o IDHM. Foi proposta a alteração do IFCA, via projeto de lei, com a inclusão do Índice Relativo de Economia Circular (IrEC), composto por seis subíndices visando incentivar a transição da economia linear para a economia circular nos municípios fluminenses.
Palavras-chave: Economia circular. Políticas públicas. Sustentabilidade.

Concerns about the impacts of the linear economy on the environment have been arousing interest in the circular economy. This system provides for the development of a restorative and regenerative society, in which the economy and the environment are in harmony. It is seen that EC collaborates to achieve sustainable development goals that deal respectively with sustainable production and consumption patterns, combating climate change, conserving marine and terrestrial resources. 
Several studies tried to identify CE principles in Brazilian public policies, but they were limited to the study of reverse logistics and the National Solid Waste Policy. However, CE is related to other aspects.
The objectives of this work were: (i) to carry out a literature review on circular economy applied to productive systems with the production of bibliometric data; (ii) evaluate public policies to encourage the circular economy applied worldwide and existing initiatives in Brazilian legislation; (iii) carry out a survey of the criteria met by the municipalities of the state of Rio de Janeiro for receiving the Ecological ICMS based on the last 10 years (2012 – 2021); (iv) evaluate the relationship between the ICMS Ecological values transferred and the IDHM of the municipalities; and (v) propose the inclusion of the circular economy criterion in the calculation of the Final Index of Environmental Conservation (IFCA) for the municipalities of Rio de Janeiro. Although there are isolated actions that show a move towards CE, there is still a lack, especially in developing countries such as Brazil, of a regulation that serves both as a standard to be followed and as an incentive to facilitate this transition in the economy.
The year with the highest production of articles on the topic was 2017. A large production of articles was seen by member countries of the European Union, mainly Italy. And the standout journal was the Journal of Cleaner Production. Therefore, studies on the subject are of paramount importance. It was found that 89% of the municipalities are not able to receive transfers from two of the six relative indices that currently make up the IFCA (IrRV and IrMA). There was a relationship between the resources received from the Ecological ICMS and the IDHM. It was proposed to change the IFCA, via a bill, with the inclusion of the Relative Index of Circular Economy (IrEC), composed of six sub-indices to encourage the transition from the linear economy to the circular economy in the municipalities of Rio de Janeiro.
Keywords: Circular economy. Public policy. Sustainability.

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