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Proteção de Dados Pessoais no IFFluminense

por Comunicação Social da Reitoria publicado 22/04/2021 09h00, última modificação 22/04/2021 09h57

 Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.

 A lei foi criada para garantir um tratamento justo dos dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, onde o direito à privacidade é observado. Dentre os direitos previstos na lei, o uso de dados pessoais, por exemplo, deve ser previamente consentido. A LGPD é válida tanto para o contexto privado quanto público.

 Para tirar qualquer dúvida ou fazer reclamação relacionada ao tema no âmbito da instituição, você deverá entrar em contato com o servidor Valdeir de Souza Julio, designado pela Portaria Nº 146/2021 - REIT/IFFLU, de 16 de março de 2021, como encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do IFFluminense, conforme a Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no IFFluminense

 Nome: Valdeir de Souza Julio
 Matrícula Siape: 2213607
 Localização: Lotado na Reitoria
 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h
 E-mail: encarregado.lgpd@iff.edu.br

 Fala.BR

 Acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, do Governo Federal, o Fala.BR, canal para endereçamento de petições e reclamações, conforme previsão nos artigos 18 e 20 da LGPD, para atendimento a denúncias quanto a inadequações relativas à LGPD.