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15.39 Opção pelo Recebimento ou não Recebimento do Auxílio Alimentação

por Wayner Rios publicado 19/06/2020 10h37, última modificação 22/06/2020 19h47
Trata-se da opção feita pelo servidor pelo recebimento ou não recebimento do auxílio alimentação, nos termos da Lei N° 8.460, de 17 de Setembro de 1992, com a redação dada pela Lei N° 9.527, de 10 de Dezembro de 1997 e Decreto N° 3.887, de 16 de Agosto de 2001.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens – Auxílio Alimentação
Opção pelo (recebimento/não recebimento) do auxílio alimentação
Público
  • Termo - Opção do auxílio alimentação.
PassoSetorProcedimento
1º Servidor
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Termo - Opção do auxílio alimentação”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Termo - Opção do auxílio alimentação”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Pagamento de Pessoal - CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP).
2º

CPAGPESREIT (DGPREIT/PROGEP)
  • Verificar se o processo está devidamente instruído;
  • Incluir/excluir o auxilio alimentação no SIAPE;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP).
3º

CARQREIT

(DGPREIT/PROGEP)
  • Finalizar o processo;
  • Incluir no Assentamento Funcional Digital - AFD.