Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia

Carga horária dos cursos - orientações gerais 

1. Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007: Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial;
2. Diretrizes e Bases da Educação a Distância no Brasil
3. Portaria Normativa do MEC nº  11, de 20 de junho de 2017: Normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;
4. Portaria  nº 2.117, de dezembro de 2019: Oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância -(EaD) em cursos de graduação presenciais;
5. Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância: Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do Inep;
6. Glossário do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância do Inep; 
7. Legislação, Pareceres e Resoluções sobre Educação das Relações Étnico-Raciais
8. Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;
9. Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
10. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005: Língua brasileira de Sinais (Libras);
11. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999: Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e inclui no sistema educacional;
12. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
13. Portaria MEC nº 3.284, de 7 de novembro de 2003: Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições;
14. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008)
15. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011: Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado;
16. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
17. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI);
18. Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018: Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regulamenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024.

Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação

1. Orientações Gerais
2. Informações por área de conhecimento
3. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);
4. Nota de Esclarecimento sobre a Resolução CNE/CP nº 2/2019: DCNs para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica.