Propriedade Intelectual nas Relações de Trabalho: A Titularidade das Aulas Gravadas Consoante a Legislação Nacional | Autora: Ludmilla Vaz

por PROFNIT IFF publicado 18/07/2023 14h46, última modificação 12/09/2023 12h54

Prof. Dr. Augusto Eduardo Miranda Pinto

A presente dissertação tem como objetivo analisar os conflitos de compatibilização entre o regramento legal de propriedade intelectual e as normas trabalhistas existentes no ordenamento jurídico, quanto a gravação das aulas no âmbito remoto, para aplicação nas relações trabalhistas vigentes no âmbito privado. Foram demonstradas através da jurisprudência e da legislação correlata ao direito à propriedade intelectual as divergências de interpretações referentes ao direito autoral e as repercussões na esfera juslaboral. Para tanto, a metodologia utilizada foi a exploratória com revisão da literatura em artigos científicos, dissertações e sítios sobre propriedade intelectual nas relações de trabalho. As pesquisas demonstraram que as normas e interpretações trabalhistas aplicadas muitas vezes estão em dissonância com a legislação de propriedade industrial e direito autoral, trazendo insegurança jurídica para as relações de trabalho. Diante da ausência de regramento específico na legislação trabalhista, cabe analisar a aplicação da regra geral de direito autoral, quanto à interpretação restritiva da propriedade em favor do autor da criação, ressaltando a necessidade de estipulação contratual com cláusulas claras previamente negociadas que possam evitar conflitos entre as partes.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Relações de Trabalho. Criação do Autor.

This dissertation aims to analyze the conflicts of compatibility between the legal regulation of intellectual property and the existing labor standards in the legal system, for application to specific cases. Some judgments will also be analyzed to illustrate the difficulty in formulating legal theses to be followed by the Judiciary, whether in the civil or labor sphere, as well as the laws that regulate these rights and ownership of property and specifically the case of teachers who have their classes recorded. Therefore, the methodology used was exploratory with literature review in scientific articles, dissertations e websites about copyright in labor relations. The result found demonstrates that the labor standards and interpretations applied are often in disagreement with intellectual property and copyright legislation, bringing legal uncertainty to labor relations. Being face of the absence of specific rules in labor legislation, it is imperative to apply the general rule of copyright, regarding the restrictive interpretation of property in favor of the author of the creation, highlighting the need for a contractual stipulation with clear clauses previously negotiated that can avoid conflicts between the parts.

Keywords: Intellectual Property. Copyright. Labor Relationship. Author’s creation.

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