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Legislação e Regulamentações

por Comunicação Social da Reitoria publicado 25/11/2015 12h23, última modificação 25/03/2019 15h24
Legislação e Regulamentações da área do Ensino.

Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

by Comunicação Social da Reitoria Published 05/11/2015 23h00 Arquivo

Lei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

by Comunicação Social da Reitoria Published 05/11/2015 23h00 Arquivo
by Comunicação Social da Reitoria Published 05/11/2015 23h00 Arquivo

Regulamentação Didático-Pedagógica do IFFluminense

A RDP é um documento que tem o objetivo de regulamentar e normatizar, para a sociedade, os procedimentos acadêmicos e didático-pedagógicos dos cursos ofertados pelo IFFluminense, em consonância com a legislação vigente e normativas internas, abrangendo os cursos da Educação Profissional e Tecnológica, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA e Proeja) e Educação a Distância (EaD), assim como os cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas e Tecnólogos).

by Comunicação Social da Reitoria Published 05/11/2015 23h00 Arquivo