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Legislação e Regulamentações

por Comunicação Social da Reitoria publicado 25/11/2015 13h23, última modificação 18/03/2016 13h37
Legislação e Regulamentações da área do Ensino.

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

by Comunicação Social da Reitoria Published 06/11/2015 00h00 Arquivo

Lei nº12.799 de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

by Comunicação Social da Reitoria Published 06/11/2015 00h00 Arquivo
by Comunicação Social da Reitoria Published 06/11/2015 00h00 Arquivo

Regulamentação Didático-Pedagógica IFFluminense

Regulamentação Didático-Pedagógica IFFluminense

by Comunicação Social da Reitoria Published 06/11/2015 00h00 Arquivo