Progressão por Capacitação

por Wayner Rios publicado 19/06/2020 10h51, última modificação 13/09/2023 15h40
Trata-se da mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horário mínima exigido, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, de acordo com o Artigo 10, § 1º, da Lei N° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e o Decreto N° 5.825, de 29 de junho de 2006.
Pessoa(s) a quem se refere o processo.
Pessoal: Quadros, Tabelas e Política de pessoal - Reestruturações e Alterações Salariais: Progressão por Capacitação
Progressão por Capacitação – (NOME DO SERVIDOR) (NÍVEL DE CAPACITAÇÃO REQUERIDO)
Público
  • Requerimento Pessoal – Progressão por Capacitação;
  • Portaria atualizada do Ambiente Organizacional do servidor requerente;
  • Caso não seja a primeira Progressão por Capacitação, portaria da última Progressão por Capacitação do servidor requerente;
  • Documentação original comprobatória que enseje a concessão da Progressão por Capacitação (certificados, certidão, declaração e outros).
PassoSetorProcedimento
1º Servidor
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar o “Requerimento Pessoal - Progressão por Capacitação”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar um requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Requerimento Pessoal - Progressão por Capacitação”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” ou fazer um “Upload de Documento Externo” da portaria atualizada do Ambiente Organizacional;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” ou fazer um “Upload de Documento Externo” da portaria da última Progressão por Capacitação;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer um “Upload de Documento Externo” da documentação original comprobatória que enseje a concessão da Progressão por Capacitação (certificados, certidão, declaração e outros), em PDF/A;
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
  • Encaminhar à Gestão de Pessoas do campus; ou, na Reitoria, à CDESPESREIT.
2º Gestão de Pessoas do Campus/CDESPESREIT
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Programar encontro com a CIS/PCCTAE Local para análise;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Despacho - Progressão por Capacitação”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Despacho - Progressão por Capacitação”;
  • Preencher a Planilha disponível no Google Drive;
  • Encaminhar o processo à CIS/PCCTAE.
3º CIS/PCCTAE
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar o “Parecer - Progressão por Capacitação”;
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” - “Parecer - Progressão por Capacitação”;
  • Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT;
4º

DGPREIT 
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Progressão por Capacitação”, e solicitar a assinatura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Reitor (após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No processo, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria – Progressão por Capacitação”;
  • Encaminhar à Coordenação de Pagamento de Pessoal – CPAGPESREIT;
5º CPAGPESREIT 
  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Realizar acertos financeiros na folha de pagamento do servidor;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CDESPREIT;
6º CDESPREIT
  • Registrar na planilha de controle;
  • Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo– CARQREIT;
7º CARQREIT 
  • Finalizar o processo;
  • Incluir o processo no Assentamento Funcional Digital – AFD.
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