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Lei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 20/10/2023 14h29 registrado em: , ,
Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 18/03/2016 13h40 registrado em: , ,
Portaria nº 18 de 11 de outubro de 2012
Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 18/03/2016 13h41 registrado em: , ,
Portaria nº 18 de 11 de outubro de 2012
Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
Decreto nº 7824 de 11 de outubro de 2012
Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
Regulamentação Didático-Pedagógica do IFFluminense
A RDP é um documento que tem o objetivo de regulamentar e normatizar, para a sociedade, os procedimentos acadêmicos e didático-pedagógicos dos cursos ofertados pelo IFFluminense, em consonância com a legislação vigente e normativas internas, abrangendo os cursos da Educação Profissional e Tecnológica, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA e Proeja) e Educação a Distância (EaD), assim como os cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas e Tecnólogos).
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
Portaria N.º 389, de 09 de maio de 2013
Dispõe sobre Bolsa Permanência.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
Lei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
por Comunicação Social da Reitoria publicado em 05/11/2015 — última modificação em 12/09/2023 15h33 registrado em: , ,
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