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Arquivo PDF document Lei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 12/09/2023 15h33 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Localizado em Ensino, Pesquisa e Extensão / Ensino / Legislação e Regulamentações
Arquivo PDF document Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 12/09/2023 15h33 — registrado em: , ,
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Localizado em Ensino, Pesquisa e Extensão / Ensino / Legislação e Regulamentações
Portaria N.º 191, de 03 de março de 2015 - Registro e Expedição de Certificados e Diplomas
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 20/10/2023 14h29 — registrado em: , ,
Aprova o regulamento de procedimentos, normas e rotinas, expedição de documentos e registro de diplomas, no âmbito do Instituto Federal Fluminense, na forma do Anexo.
Localizado em O IFFluminense / Ensino / Legislação e Regulamentações
Portaria N.º 191, de 03 de março de 2015 - Registro e Expedição de Certificados e Diplomas
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 12/09/2023 15h33 — registrado em: , ,
Aprova o regulamento de procedimentos, normas e rotinas, expedição de documentos e registro de diplomas, no âmbito do Instituto Federal Fluminense, na forma do Anexo.
Localizado em Ensino, Pesquisa e Extensão / Ensino / Legislação e Regulamentações
Portaria N.º 191, de 03 de março de 2015 - Registro e Expedição de Certificados e Diplomas
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 10/09/2019 12h05 — registrado em: , ,
Aprova o regulamento de procedimentos, normas e rotinas, expedição de documentos e registro de diplomas, no âmbito do Instituto Federal Fluminense, na forma do Anexo.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
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