A Construção de Uma Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação em Campos dos Goytacazes, RJ, como Estímulo ao Desenvolvimento Socioeconômico Local | Autora: Leonora Souza Tinoco Lessa

por PROFNIT publicado 21/06/2023 14h22, última modificação 12/09/2023 12h54

Orientador: Prof. Dr. Rogério Atem de Carvalho
Coorientador: Prof. Dr. Romeu e Silva Neto

Nas últimas duas décadas, o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nacional vem evoluindo de forma significativa, sustentado por uma série de leis e decretos federais que buscam desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país, com vistas à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial. Todo esse arcabouço jurídico vem contribuindo para que estados e municípios implementem uma série de iniciativas locais, a partir da criação de leis e decretos que orientem gestores públicos na elaboração de estratégias para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico local. Este relatório técnico conclusivo apresenta a construção de uma política pública de CT&I no município de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo como ponto de partida a sanção da Lei de Inovação local e, a partir dela, a implantação pela Prefeitura do Programa Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia, Inovação, Extensão e Empreendedorismo, e suas diversas iniciativas. O estudo demonstra que resultados mais efetivos de políticas públicas de CT&I dependem principalmente da continuidade das ações, ou seja, quando se torna não apenas uma política de um único governo, mas sim uma política de estado, capaz de transformar, estimular o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico das cidades.
Palavras-chave: Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Local.

In the last two decades, the national Science, Technology and Innovation (ST&I) sector has evolved significantly, supported by a series of federal laws and decrees that seek to debureaucratize research and innovation activities in the country, aiming at technological autonomy and industrial development. This entire legal framework has been contributing for states and municipalities to implement a series of local initiatives, based on the creation of laws and decrees that guide public managers in the elaboration of strategies for local socioeconomic growth and development. This article presents a case study, describing the construction of a ST&I public policy in the municipality of Campos dos Goytacazes/RJ, having as a starting point the sanction of the local Innovation Law and, from there, the implementation by the City Hall of the Municipal Program of Support to Science, Technology, Innovation, Extension and Entrepreneurship, and its various initiatives. The study demonstrates that the most effective results of ST&I public policies depend mainly on the continuity of actions, that is, when it becomes not only a policy of a single government, but a state policy, capable of transforming, stimulating the growth and socioeconomic development of cities.
Keywords: Public Policy; Science, Technology and Innovation; Local Development.

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