As unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro e a gestão participativa: o caso da estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, São Francisco de Itabapoana – RJ

As Unidades de Conservação representam um componente fundamental nas estratégias para a conservação da biodiversidade e recursos hídricos e melhoria da qualidade de vida. O processo de criação e gestão das unidades de conservação é mais complexo do que antes nos parecia. Ao relembrarmos a história de criação das unidades de conservação no Brasil, nos deparamos com o histórico passado de erros e acertos, mais erros do que acertos. Um dos que mais nos chama a atenção, é a frequente desconsideração das populações envolvidas com a unidade de conservação, quer sejam tradicionais ou não (VIANA, 2007). O SNUC estabelece os princípios e diretrizes gerais que vão determinar a gestão de uma UC. Nele, está assegurado, em seu artigo 5°, “a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação”, consolidando a gestão participativa como elemento fundamental deste processo. O SNUC assegura ainda, que para o cumprimento desse objetivo, as UCs deverão dispor de Conselhos Gestores. Esses conselhos tratam-se de uma instância de discussão ampliada entre a UC e setores da sociedade interessados/afetados e deverão contar com ampla participação da sociedade. Supõe-se que a implantação de métodos participativos, desde o processo de criação até a adoção de uma gestão mais eficiente nos espaços protegidos, implicará em ganhos substanciais. Existirão ganhos no que concerne à manutenção da biodiversidade e da qualidade ambiental da área, bem como serão minimizados os conflitos em relação ao uso e à ocupação do solo em seus entornos. Desta forma a dissertação foi dividida em dois artigos: no primeiro será dado enfoque à participação da sociedade no processo de proteção da biodiversidade, destacando a gestão compartilhada dos espaços protegidos e a sua interface com os organismos governamentais e com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Foi também abordado detalhadamente o panorama atual das unidades de conservação nas esferas federal e estadual presentes no estado do Rio de Janeiro bem como se as mesmas possuem seus conselhos gestores formalmente instituídos. No segundo artigo foi realizada uma avaliação da gestão da EEEG, tendo como referencial os princípios da governança participativa, utilizando uma adaptação do método EMAP. Bem como um diagnóstico qualitativo das informações produzidas, objetivando enriquecer a análise, que tem um caráter mais quantitativo. Como resultados, foram identificadas 52 UCs no estado do RJ, das quais somente 43 UCs com
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conselho instituído. A esfera federal foi a que apresentou a maior porcentagem de UCs com conselhos instituídos (100%), seguida da estadual (72,7%). Os parques e as APAs representaram as categorias que apresentaram o maior número de unidades com conselho gestor (15 num total de 18 cada uma). Quanto a avaliação da gestão da EEEG teve como resultado uma Gestão Medianamente Satisfatória, onde A UC dispõe de elementos mínimos necessários para uma gestão participativa, contudo, apresenta deficiências que dificultam a sua efetividade.
Palavras chave: Gestão participativa. Unidades de conservação. Áreas protegidas. EMAP