Geocolaboração, Fiscalização Ambiental e Panorama Atual no Brasil: Estudo de Caso na Polícia Militar Ambiental do Estado do Rio de Janeiro

Os conflitos decorrentes da disputa pelos recursos naturais estão se acirrando, bem como os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes e intensos. Por outro lado, as geotecnologias estão se tornando mais acessíveis, tanto do ponto de vista da intuitividade do usuário quanto do seu custo de aquisição. A consequência foi o desenvolvimento das plataformas geocolaborativas para as mais diferentes finalidades, permitindo ao usuário criar mapas, compartilhar e adquirir informações sobre o espaço geográfico. Aqueles conflitos e os eventos climáticos extremos apresentam consequências no campo da segurança pública, embora pouco conhecidos. Bem como ainda não foram internalizados os seus custos. Parte-se do método de investigação empírico com abordagem exploratória-descritiva, usando como estudo de caso o Comando de Polícia Ambiental (CPAm) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Foram analisadas as bases epistemológicas das tecnologias de mapeamento colaborativo e da fiscalização ambiental pelo CPAm, além dos registros de crimes ambientais dos anos de 2014 a 2016. Essa abordagem permitiu uma análise temática dos principais crimes ambientais ocorridos no estado do Rio de Janeiro naqueles anos. A seguir, buscou compreender a interconexão entre o sistema de prevenção da criminalidade e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), e as consequências para a segurança pública. Além disso, procurou-se diagnosticar o panorama atual da fiscalização ambiental no Brasil, a partir do recorte temático polícias militares ambientais (PMAm). Questionários foram encaminhados a todas as PMAm, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 
Assim, foi possível explorar oito principais domínios: suas origens; seus efetivos, distribuição e organização; suas estruturas logística-operacionais; o emprego de geotecnologias; a integração; os resultados operacionais; a análise regional; e a análise geral das polícias militares ambientais. Destaca-se que: as polícias militares ambientais estão entre as maiores forças de proteção da natureza do País. Revela-se ainda que existem pontos fracos e oportunidades de melhorias a serem implementadas; as ferramentas geocolaborativas têm potencial para tornar mais eficazes as ações daquelas forças militares de proteção ambiental, otimizando tempo e o emprego de recursos humanos e materiais, promovendo mais proteção ambiental. Apesar disso, as geotecnologias envolvendo o sistema de informações geográficas (SIG) não estão totalmente difundidas entre as polícias militares ambientais brasileiras, em razão da falta de uma capacitação específica.

Palavras-chave: Mapeamento colaborativo. Patrulhamento ambiental. Proteção ambiental.
Comando e controle.