Educação Profissional e Tecnológica e novos desafios das relações de trabalho: considerações sobre o currículo integrado à educação jurídica voltada para as relações de trabalho e a cidadania

As profundas transformações pelas quais as relações de trabalho vêm passando nas últimas décadas evidenciam os limites dos currículos tradicionais da Educação Profissional e
Tecnológica em relação a compreensão das novas formas de acumulação capitalista e as relações de trabalho, impactando na formação educacional para a cidadania e dificultando a
compreensão por boa parte dos alunos, por exemplo, sobre as relações e direitos trabalhistas. A ausência de um conteúdo crítico e jurídico acerca dessa realidade reforça a ideia de uma
educação mercantilizada e o esvaziamento do sentido social do trabalho, alçando o empreendedorismo, muitas vezes, à única, ou melhor, saída para a crise do trabalho, o que
provoca a acentuação da precarização do trabalho e a alienação. Considerando que os Institutos Federais foram criados com o compromisso de promover uma educação
comprometida com a compreensão do mundo que cerca os seus alunos, a formação jurídica transversal no Ensino Médio Integrado, voltada para a compreensão das relações de trabalho,
faz-se importante para a formação omnilateral. Diante disso, buscou-se identificar como é realizada a preparação para o mundo do trabalho durante o curso técnico em Automação
Industrial integrado ao Ensino Médio no campus Macaé, partindo-se da ideia de trabalho enquanto Tema Contemporâneo Transversal disposto na Base Nacional Comum Curricular,
identificando se existem ações no sentido de um ensino jurídico, e também histórico e social, para o mundo do trabalho na EPT, a partir da leitura de documentos como o Projeto
Pedagógico do Curso e a BNCC. Realizou avaliação sobre reflexos da ausência da formação jurídica pode ter sobre a formação dos alunos da EPT no desenvolvimento de uma formação
integral e cidadã, reforçando a importância da historicização desses processos para o desenvolvimento da criticidade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental,
levantamento prévio dos conhecimentos e experiências dos participantes, sobre trabalho, direitos e educação jurídica através de questionário seguida da elaboração de uma sequência
didática que, junto aos demais instrumentos, contribuiu para a elaboração de ebook educativo e informativo sobre o mundo do trabalho, aplicado com a utilização da Metodologia da Sala
de Aula Invertida. A pesquisa foi aplicada a estudantes de uma turma da terceira série do curso de EMI ao curso técnico em Automação Industrial do campus Macaé do Instituto Federal Fluminense - RJ. Constatou-se que a abordagem jurídica do mundo do trabalho durante na EPT, como instrumento para o exercício de uma cidadania ativa ainda, apesar de importante para a formação cidadã e omnilateral, é incipiente e insuficiente, trazendo prejuízos à formação dos estudantes durante o Ensino Médio Integrado à EPT e jogando luz à necessidade de propostas curriculares que considerem a importância da proposta para uma educação profissional emancipatória e, assim, para o exercício da cidadania. 

Palavras-chave: Educação profissional e tecnológica; Educação jurídica; Trabalho;

Cidadania; Currículo.