A biometria facial em transações bancárias remotas: inovação por meio da propriedade intelectual para a aplicabilidade da LGPD | Autor: Walas Werdan Curty

Nesta terceira década do século XXI, tornou-se usual a utilização das tecnologias de reconhecimento facial para realizar a identificação da pessoa, inclusive o setor bancário tem recorrido cada vez mais a essa tecnologia para autenticação de transações remotas. Diante dos riscos iminentes aos quais os clientes das instituições financeiras estão expostos no ambiente virtual, considerando que os dados pessoais biométricos advindos do reconhecimento facial são dados sensíveis, esta pesquisa tem por escopo estruturar uma norma regulatória para o uso da biometria facial em transações bancárias on-line para que a Autoridade Nacional de Proteção de DadosANPD, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, regule a utilização dessa tecnologia tão usufruída por esses bancos neste período pós-pandêmico, possibilitando, ainda, o fomento à inovação e o desenvolvimento tecnológico no país. De natureza aplicada e uma abordagem qualiquantitativa com objetivo exploratório, este trabalho realizou estudo bibliométrico das publicações científicas, prospecções patentárias das tecnologias de reconhecimento facial bem como trouxe a debate o cenário brasileiro, como legislações pátrias, decisões judiciais, tecnologias utilizadas por bancos e atuação da ANPD e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Os resultados possibilitaram uma análise da conjuntura mundial e brasileira, servindo de subsídio para definição dos quesitos da norma regulatória, bem como de uma cartilha informativa. Conclui-se que a aplicabilidade dessa norma trará maior segurança para os dados pessoais sensíveis em transações bancárias remotas, com promoção da inovação tecnológica por meio da propriedade intelectual, e a cartilha cumprirá sua função de informar e esclarecer.

Palavras-Chave: biometria facial; norma regulatória; instituição financeira; transação on-line.