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Ação de Desenvolvimento em Serviço para Cursos de Pós-Graduação lato ou Stricto Sensu ou estágios de pós-doutoramento no país

por Nathalia Sepulveda publicado 30/07/2021 13h56, última modificação 22/09/2022 10h18
Trata-se da solicitação de participação em ação de desenvolvimento em serviço para cursar programa de pós-graduação lato sensu, stricto sensu ou estágio de pós-doutoramento no país com a concessão de até quarenta por cento da carga horária de trabalho semanal para mestrado, doutorado e estágios de pós-doutoramento, e de até vinte por cento para cursos de pós-graduação lato sensu, sem a necessidade de compensação de horário, quando a participação no programa puder ocorrer simultaneamente ao exercício da jornada de trabalho semanal, mas não justificar o afastamento integral de que trata o art. 96-A da Lei n° 8.112, de 1990. A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta dias) da realização da ação de desenvolvimento em serviço. Regulamentação: Resolução n° 24 de 19 de maio de 2021.
Pessoa a que se refere o processo
Faltando: Pessoal: Direitos, Obrigações e Vantagens – Solicitação Ação de Desenvolvimento em Serviço para cursar pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágio de pós-doutoramento
Solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursar pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento - nome do servidor – campus de exercício
Público
  • Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal - Solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágio de pós-doutoramento no país devidamente preenchido e assinado;
  • Documento Eletrônico – Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Quadro de horários – Solicitação de Ação de Desenvolvimento em Serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país
  • Comprovante de aprovação, matrícula ou documento correspondente, no curso de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país (semestre pleiteado);
  • Regimento do programa (exceto para estágios de pós-doutoramento);
  • Documento que comprove o reconhecimento do curso de pós-graduação lato sensu pelo MEC ou stricto sensu na CAPES (exceto para estágios de pós-doutoramento);
  • Calendário semestral do curso (semestre pleiteado) para servidores que estejam cursando disciplinas (exceto para estágios de pós-doutoramento);
  • Documento que comprove a necessidade de deslocamento, caso necessário.
  • Horários das disciplina(s) cursada(s), devendo ser atualizado a cada período letivo, para os que se encontram cursando disciplina(s) do curso e/ou declaração do orientador justificando a necessidade de participação em atividades diretamente relacionadas à pesquisa e/ou elaboração de trabalho de conclusão de curso (dissertação ou tese), informando a carga horária semanal necessária, atualizada a cada período letivo, para os que se encontram em fase de pesquisa e/ou elaboração de trabalho de conclusão de curso;
  • Documento da instituição promotora informando a data de início do curso
  • Currículo atualizado do servidor extraído do SouGov Web ou aplicativo SouGov no app do celular;
  • Projeto de Pesquisa ou Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal - Proposta de Projeto de Pesquisa (para os servidores que ainda não possuem projeto de pesquisa).
  • Documento Eletrônico – Termo pessoal de compromisso e responsabilidade relativo à concessão de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país, devidamente preenchido e assinado;
  • Documento Eletrônico - Declaração pessoal de autenticidade e veracidade, devidamente preenchida;

 

PassoSetorProcedimento

Servidor

  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, assinar e finalizar, com nível de acesso público, os seguintes documentos:
    Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;

 Obs.: A justificativa do servidor neste requerimento deve considerar o deslocamento até o local de realização do curso, caso seja necessário para o percentual de concessão de carga horária solicitado

        Documento Eletrônico – Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Quadro de horários – Solicitação de Ação de Desenvolvimento em Serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;

Obs.: O quadro de horários deve ser assinado pelo servidor e pela chefia imediata.

Obs.: O quadro de horários deverá ser atualizado sempre que houver alteração na distribuição da carga horária para dedicação à ação de desenvolvimento, em acordo com a chefia imediata. Após finalizá-lo, solicitar ao setor de Gestão de Pessoas que utilize a aba “Solicitações” para fazer a inclusão do documento atualizado no processo original.

        Requerimento Pessoal - Proposta de Projeto de Pesquisa (para os servidores que ainda não possuem projeto de pesquisa);

        Documento Eletrônico – Termo pessoal de compromisso e responsabilidade relativo à concessão de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;

        Documento Eletrônico - Declaração pessoal de autenticidade e veracidade.

  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
  • No módulo Processo Eletrônico > Requerimentos, “Adicionar Documento Interno”, incluir os seguintes documentos internos:

        Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal - Solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;

        Documento Eletrônico – Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal – Quadro de horários – Solicitação de Ação de Desenvolvimento em Serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;

        Documento Eletrônico – Requerimento Pessoal - Proposta de Projeto de Pesquisa (para os servidores que ainda não possuem projeto de pesquisa);

        Documento Eletrônico – Termo pessoal de compromisso e responsabilidade relativo à concessão ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento;

        Documento Eletrônico - Declaração pessoal  de autenticidade e veracidade.

  •  No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, fazer “Upload de Documento Externo” dos demais documentos comprobatórios exigidos para abertura do processo, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
  • No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
  • Encaminhar o processo à chefia imediata.
Chefia Imediata
  • Analisar a documentação apresentada pelo servidor;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, solicitar assinatura dos pares e finalizar o Documento Eletrônico, “Ata – Análise da solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país”, com nível de acesso público;
  • No módulo Processo Eletrônico > Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” Ata – Análise da solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;
  • Encaminhar o processo para a Diretoria da área a qual o servidor está vinculado.

Diretoria da área (se houver)

  • Analisar a documentação apresentada pelo servidor, com base na manifestação da chefia imediata quanto à relevância da capacitação para o alcance dos objetivos institucionais e a manutenção do funcionamento das atividades administrativas/docentes da coordenação/diretoria;
  • Encaminhar o processo para a Comissão Local da Carreira (CISPCCTAE ou CPPD), incluindo a manifestação sobre a análise no despacho de encaminhamento.

Comissão Local da Carreira (CISPCCTAE ou CPPD)

  • Analisar a documentação apresentada pelo servidor indicando se a capacitação está alinhada a carreira ou cargo efetivo e com a área de atuação do servidor.
  • Encaminhar o processo para a Direção-Geral do campus ou Pró-Reitoria da área (servidor da reitoria), incluindo a manifestação sobre a análise no despacho de encaminhamento.

Direção-Geral/Pró-Reitoria da área

  • Analisar a documentação apresentada pelo servidor, buscando avaliar a solicitação com base na manifestação das instâncias anteriores quanto à relevância da capacitação para o alcance dos objetivos institucionais e a manutenção do funcionamento das atividades administrativas/docentes;
  • Encaminhar o processo à Gestão de Pessoas do campus ou DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria, incluindo a manifestação sobre a análise no despacho de encaminhamento.

Gestão de Pessoas do Campus/DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • Fazer a análise prévia das solicitações recebidas (Membro da Comissão de Capacitação);
  • Se a solicitação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu e estágios de pós-doutoramento no país for do campus, encaminhar o processo para DEFDEPREIT para com solicitação de inclusão de pauta;
  • A DEFDEPREIT encaminha processo para a Comissão de Capacitação (CCREIT);
  • Aguardar a reunião da Comissão de Capacitação.

Comissão de Capacitação (CCREIT)

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher, solicitar assinatura dos membros, assinar e finalizar o parecer de texto livre de deferimento ou indeferimento das solicitações de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato e stricto-sensu e estágios de pós-doutoramento no país;
  • No Processo, “Adicionar Documento Interno” – Parecer de texto livre de deferimento ou indeferimento das solicitações de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu ou estágios de pós-doutoramento no país a todos os processos analisados pela Comissão.

CPROGEPREIT

  • Analisar se o processo está devidamente instruído;
  • No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria – Homologação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu ou estágios de pós-doutoramento no país”, e solicitar a assinatura do Reitor (após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
  • No Processo, “Adicionar Documento Interno” da “Portaria – Homologação de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu ou estágios de pós-doutoramento no país”;
  • Encaminhar o processo para DEFDEPREIT;

DEFDEPREIT

  • Verificar se o processo está devidamente instruído;
  • Lançar a ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu e estágios de pós-doutoramento no país no SIGEPE;
  • Incluir na planilha de acompanhamento de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;
  • Encaminhar com despacho de solicitação de acompanhamento de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato e stricto-sensu e estágios de pós-doutoramento no país para Gestão de Pessoas do campus. Se servidor da Reitoria, DEFDEPREIT fica responsável pelo acompanhamento da ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu ou estágios de pós-doutoramento no país até a conclusão.
10º

Gestão de Pessoas do Campus/DEFDEPREIT, se servidor da Reitoria

Obs.: O servidor deverá apresentar certificado ou documento equivalente que comprove a conclusão; relatório de atividades desenvolvidas e cópia da versão final do trabalho de conclusão, por meio de novo processo a ser relacionado a este.

Obs.: Ao retornar às atividades antes da conclusão do curso, o servidor deverá apresentar documento da Instituição de Ensino com data prevista para a conclusão do curso e relatório de atividades desenvolvidas.

  • Caso o servidor não apresente o documento de conclusão do curso: no Processo Eletrônico, “Solicitar – Documentos” Solicitar juntada de documento ao servidor - certificado ou documento equivalente que comprove a conclusão; relatório de atividades desenvolvidas e cópia da versão final do trabalho de conclusão;
  • Encaminhar processo à DEFDEPREIT indicando a conclusão do processo.
11º

DEFDEPREIT

  • Verificar se o processo está devidamente instruído e com cópia do certificado ou documento equivalente que comprove a conclusão; relatório de atividades desenvolvidas e cópia da versão final do trabalho de conclusão;
  • Incluir informação de conclusão na planilha de acompanhamento de ação de desenvolvimento em serviço para cursos lato ou stricto-sensu ou estágios de pós-doutoramento no país;
  • Encaminhar processo ao setor de arquivo (CARQREIT).
12º

CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)

  • Finalizar o processo;
  • Incluir no Assentamento Funcional Digital – AFD.
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