Costa do Sol e Resorts: Uma Avaliação Sobre os Instrumentos Legais Referentes ao Licenciamento de Empreendimentos Turísticos

Atualmente as atividades turísticas têm grande destaque na economia mundial. Os empreendimentos relacionados às cadeias de resorts são os que mais vêm crescendo, principalmente, nas zonas costeiras dos países em desenvolvimento. No Brasil essas cadeias (redes) estão formando “pólos de aglomeração” e clusters de turismo, notadamente na região nordeste do país. Contudo, existe uma análise crítica se realmente essas empresas, promovem o desenvolvimento de forma sustentada nos locais onde se instalam. Em relação à Costa do Sol do Estado do Rio de Janeiro, a mesma está sendo alvo desses empreendimentos turísticos, com a proposta de implantação do Resort Peró, na praia do Peró, no Município de Cabo Frio. Nesse sentido esse estudo procura fazer uma avaliação do potencial que um resort pode representar para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de um lugar. Esse trabalho foi realizado através de análise documental e de revisão bibliográfica, utilizando a Legislação Ambiental, a Lei Orgânica e o Plano Diretor de Cabo Frio, como também, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA) do Resort Peró, o Plano Nacional de Turismo e outros. Pois, com a descentralização das políticas públicas de Turismo, os Municípios têm que melhorar a gestão dos serviços e infra-estrutura, como também aplicar as regulamentações no parcelamento das novas áreas urbanas de interesse hoteleiro. As políticas públicas podem proporcionar a geração de emprego e a distribuição de renda em prol de um desenvolvimento econômico sustentado e social.

Palavras-chave: Cluster de Turismo, Resorts, Sustentabilidade.