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Sobre a Lei de Acesso à Informação

por Comunicação Social da Reitoria publicado 31/01/2018 17h26, última modificação 12/03/2018 16h28
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do IFFluminense que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

 A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) foi criada para conferir mais transparência ao trabalho das instituições públicas. Em seu atendimento, foi criado o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), que centraliza as informações dos diversos órgãos públicos que compõem o Governo Federal.

 Para tanto, esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do IFFluminense que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei 12.527, de 18/11/2011. 

 Em conformidade com os incisos II e IV, do § 3º, do Art. 8º da Lei de Acesso à Informação, os formatos aqui disponibilizados para estruturação das informações estão em PDF e sistemas, bem como links externos de acesso livre. Os demais formatos previstos na lei poderão ser fornecidos no ato da solicitação da informação.

 Navegue por meio dos menus ao lado para conhecer o rol de informações do IFFluminense. 


O cidadão poderá também enviar sua solicitação a partir do endereço eletrônico:

 

Links importantes

 

  

Canais de Comunicação com o IFFluminense

Entre em contato também pelo email ouvidoria@iff.edu.br.


Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) 

 O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) visa atender às determinações da Lei de Acesso à Informação. Entre as atribuições do SIC estão:
  • Atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações;
  • Fornecer diretamente ao cidadão resposta ao pedido de acesso a informações relativas ao IFF;
  • Receber recurso contra a negativa de acesso a informações ou pedido de desclassificação, encaminhando à autoridade competente para sua apreciação;
  • Encaminhar ao órgão competente pedidos de acesso a informações referentes a outros órgãos e entidades.

 

Endereço do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
 Rua Coronel Walter Kramer, 357 - Parque Santo Antônio - Campos dos Goytacazes, RJ - CEP 28080-565

Tel: (22) 2737-5624

 

Equipe
 Autoridade do IFF responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011 (artigo 40):
Vinícius Chrysóstomo Silva - Ouvidor do IFF (Portaria N.º 1425, de 22 de novembro de 2016)


Servidor responsável pela supervisão do SIC (cadastro, acompanhamento e finalização):
Vinícius Chrysóstomo Silva - Ouvidor do IFF (Portaria N.º 1468, de 28 de novembro de 2016)


Conheça também: 

Relatórios Estatísticos do e-SIC