MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

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O Licenciamento Ambiental Como Estratégia de Financiamento da Conservação de Áreas Protegidas no Município de Macaé.

por Luiz Annuziata publicado 25/05/2016 12h10, última modificação 01/12/2016 09h33

Profª D. Sc. Maria Inês Paes Ferreira (Doutora em Ciência e Tecnologia de Polímeros, IMA/Universidade Federal do Rio de Janeiro).

OLIVEIRA, T.C.M. O licenciamento ambiental como estratégia de financiamento da
conservação de áreas protegidas no Município de Macaé. 2010. 120 fls. Dissertação
(Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, 2010.
A descentralização do licenciamento ambiental é o foco prioritário desta pesquisa, que
pretende investigar também a compensação ambiental e os resultados para a melhor qualidade
ambiental no município de Macaé, particularmente, e no Estado do Rio de Janeiro, de forma
geral.
Serão discutidas as novas legislações estaduais, que objetivam aprimorar o processo de
licenciamento, e o Decreto Federal Nº 6848/09, mostrando os avanços obtidos. O decreto
regulamenta a Lei N° 9985/00, que implementa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, propondo uma metodologia de cálculo para a compensação ambiental
a partir do grau do impacto que será estabelecido com base no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA.
Com base no processo de licenciamento ambiental realizado em Macaé pelos órgãos
competentes a nível municipal e estadual, e analisando os dados disponíveis sobre a
compensação ambiental exigida pelo órgão estadual, são sugeridas algumas ações para
aprimoramento dos instrumentos e para a proteção do meio ambiente, bastante impactado por
diversos empreendimentos com alto potencial poluidor.

Palavras-chave: Licenciamento ambiental, compensação ambiental, áreas protegidas, Macaé RJ.

The environmental licensing’s decentralization is the main focus of this research, which also intends to investigate the environmental compensation and it’s results towards the improvement of the environmental quality in Macaé, particularly, and in the Rio de Janeiro state, generally.
It will be discussed the recent state legislation, that aims to improve the process of licensing,
and the Federal Decree Nº 6848/09, elucidating the progresses obtained. The decree regulates Law N° 9985/00, which implements the Nacional System of Conservation Units (Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC), proposing a calculation methodology for the environmental compensation starting from the degree of impact to be established based upon the Environmental Impact Study (Estudo de Impacto Ambiental – EIA) and it’s respective Report – EIA/RIMA.
Based on the process of environmental licensing placed in Macaé by the responsible organizations at city and state levels, and analyzing data available upon the environmental compensation demanded by the state organization, some actions are suggested in order to improve the instruments and protect the environment, higly impacted by different enterprises with high pollutant potencial.

Key words: Environmental licencing, environmental compensation; protected areas, Macaé RJ-Brazil.

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