O Licenciamento Ambiental Como Estratégia de Financiamento da Conservação de Áreas Protegidas no Município de Macaé.

OLIVEIRA, T.C.M. O licenciamento ambiental como estratégia de financiamento da
conservação de áreas protegidas no Município de Macaé. 2010. 120 fls. Dissertação
(Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, 2010.
A descentralização do licenciamento ambiental é o foco prioritário desta pesquisa, que
pretende investigar também a compensação ambiental e os resultados para a melhor qualidade
ambiental no município de Macaé, particularmente, e no Estado do Rio de Janeiro, de forma
geral.
Serão discutidas as novas legislações estaduais, que objetivam aprimorar o processo de
licenciamento, e o Decreto Federal Nº 6848/09, mostrando os avanços obtidos. O decreto
regulamenta a Lei N° 9985/00, que implementa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, propondo uma metodologia de cálculo para a compensação ambiental
a partir do grau do impacto que será estabelecido com base no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA.
Com base no processo de licenciamento ambiental realizado em Macaé pelos órgãos
competentes a nível municipal e estadual, e analisando os dados disponíveis sobre a
compensação ambiental exigida pelo órgão estadual, são sugeridas algumas ações para
aprimoramento dos instrumentos e para a proteção do meio ambiente, bastante impactado por
diversos empreendimentos com alto potencial poluidor.

Palavras-chave: Licenciamento ambiental, compensação ambiental, áreas protegidas, Macaé RJ.