O Defeso Eleitoral refere-se ao período de restrições legais impostas à Administração Pública com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e candidatas, preservando a lisura e o equilíbrio da disputa eleitoral. Durante esse intervalo, diversas ações de agentes públicos são limitadas para evitar que a estrutura estatal seja utilizada em benefício de determinadas candidaturas, sendo que o parâmetro temporal mais crítico se inicia em 4 de julho, ou seja, nos três meses que antecedem o pleito até a realização das eleições.

É importante destacar que o defeso não obriga a interrupção total das atividades administrativas. Atos de gestão rotineiros, reuniões técnico-científicas direcionadas e a manutenção de informações de transparência ativa nos portais oficiais continuam permitidos, desde que possuam conteúdo estritamente informativo e não caracterizem promoção pessoal ou publicidade institucional.

Fonte: Ministério da Educação.

Cartilha Eleitoral: Condutas vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 - Advocacia-Geral da União

Guia Prático de Condutas Vedadas: Um manual para proteger a instituição e a democracia.

1. Quem é considerado Agente Público?

No IFF, são considerados agentes públicos os docentes, técnicos-administrativos, profissionais terceirizados, estagiários e alunos bolsistas. A lei considera agente público qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função na administração, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.

2. Uso de Bens e Recursos Institucionais:

Equipamentos e Materiais - É proibido o uso de computadores, impressoras, veículos, telefones ou e-mails institucionais para qualquer fim eleitoral.

Instalações - Salas de aula e auditórios não podem ser cedidos para atos de campanha. A captação de imagens para propaganda eleitoral em nossas dependências só é permitida se o local for de livre acesso, sem encenação e não  pode haver interrupção do serviço .

Expediente - Não se pode utilizar o trabalho de subordinados ou colegas para comitês de campanha durante o horário de trabalho normal.

3. Comunicação e Redes Sociais: Boas Práticas

A partir de 4 de julho de 2026, os canais de comunicação institucionais passam por restrições legais. A publicidade institucional (aquela que exalta atos e programas do governo) fica proibida nos canais oficiais do IFF. Sites e perfis oficiais devem manter apenas conteúdo estritamente informativo e de utilidade pública (como calendários de matrículas e editais). Antes de qualquer publicação, nossa equipe de comunicação avalia o conteúdo, forma, finalidade e utilidade da informação para garantir que ela seja neutra e imparcial.

Redes Sociais Pessoais: O agente público pode manifestar seu pensamento de forma espontânea em seus perfis pessoais, mas nunca deve identificar-se pelo cargo ou usar o prestígio da sua função para promover candidatos.

Combate à Desinformação: É um dever ético não disseminar ou endossar informações falsas ou descontextualizadas (_fake news_), especialmente as que ataquem a integridade do processo eleitoral.

4. Datas Críticas e Responsabilidades

4 de julho de 2026 - Início do defeso eleitoral. Passam a valer as vedações à publicidade institucional, restrições na movimentação de pessoal entre outras.
Consequências - O descumprimento dessas regras pode acarretar em penalidades como multas, cassação de registros e sanções por improbidade administrativa.

Recomendamos a leitura atenta dos documentos disponíveis abaixo, bem como cautela antes da realização de publicações em redes sociais, especialmente por aqueles que administram páginas institucionais não oficiais.

Na dúvida sobre a legalidade de um ato ou publicação, adote sempre o critério da máxima cautela. A neutralidade do IFF preserva a credibilidade de nossa missão educativa.

Contamos com a colaboração de todos para um processo eleitoral ético e transparente.

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