Combate ao Assédio e Discriminação no IFFluminense
De acordo com o Guia Lilás, tanto o assédio moral e sexual quanto a discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho, em especial para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIAP+.
Mas o que é assédio moral?
É a violação da dignidade ou integridade psíquica e física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, manifestadas por gestos, palavras, comportamentos ou atitudes que exponham servidores, empregados, estagiários e funcionários terceirizados, individualmente ou em grupo, à situações humilhantes e constrangedoras, degradando o clima de trabalho e muitas vezes impactando a estabilidade emocional e física da vítima.
E o assédio sexual?
Se trata de um crime definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. É o comportamento ou atitude de teor íntimo e sexual, considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela vítima, se caracterizando pelo não consentimento da pessoa assediada.
Para coibir essas práticas o IFFluminense lança a Campanha de Combate ao Assédio e Discriminação no IFFluminense, buscando conscientizar a comunidade sobre práticas abusivas, capacitar servidores e promover espaços de acolhimento àqueles que vivenciaram situações de assédio.
Já se encontram em andamento as seguintes ações:
Equipe multidisciplinar de acolhimento
Uma equipe formada por psicólogo e assistente social oferece escuta e apoio psicológico e/ou psicossocial, presencial e remoto, para servidores que vivenciaram situações de assédio, de forma a permitir o alívio do sofrimento, a orientação sobre avaliação pericial para fins de licença médica ou readaptação laboral, além do estímulo à busca de tratamento externo e seu acompanhamento e mediação de conflitos, quando necessário.
Canal de denúncias da Ouvidoria
A Ouvidoria do IFFluminense está aberta a receber denúncias e demais manifestações sobre situações de assédio vivenciadas e/ou presenciadas no ambiente institucional. Basta acessar a Plataforma Fala.BR e, após preenchimento do formulário, direcionar o relato ao IFFluminense. Orientações para realização de denúncias podem ser solicitadas pelo e-mail ouvidoria@iff.edu.br.
Capacitação de servidores sobre combate e enfrentamento ao assédio
O IFFluminense está trabalhando para capacitar seus servidores, bem como desenvolver ações de conscientização e informação sobre combate ao assédio. Alguns materiais, como os cursos da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP - podem ser acessados por qualquer interessado.
Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e de todas as Formas de Violência Sexual
Instituído pela Resolução CONSUP nº 212 de 2023, dentre os demais objetivos, tem procurado fortalecer os Núcleos de Gênero e Diversidade (NUGEDIS) dos campi para acolher as vítimas de assédio sexual.
Acompanhe no Portal IFFluminense e nas redes sociais. Em breve mais novidades!
Referências:
- Guia Lilás
- Resolução IFF nº 212 de 2023 - Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e de todas as Formas de Violência Sexual no âmbito do Instituto Federal Fluminense
- Decreto nº 12.122 de 30 de julho de 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal