O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) foi instituído pelo governo federal através do decreto no 6.833 de 29/04/2009, e tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.

Conforme definido no Decreto no 6.833/2009, as ações do SIASS são divididas em:

1. Assistência à saúde: Ações que visem a prevenção, a detecção precoce de doenças ligadas ao trabalho e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;
2. Perícia oficial em saúde: Ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais;
3. Promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: Ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.

A Unidade SIASS IFFluminense instituída em abril de 2013, está vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e, inicialmente, tinha como competência a formação da Junta Médica e a realização de perícias médicas dos servidores da instituição.

Atualmente, a Unidade SIASS IFFluminense tem por objetivo desenvolver ações nas áreas de perícia oficial, saúde, segurança, promoção e vigilância, principalmente relacionadas ao trabalho dos servidores na instituição, em cooperação com os demais profissionais de saúde e setores do instituto, em consonância com as diretrizes da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS e com a Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho dos Servidores do Instituto Federal Fluminense, PASST – IFFLUMINENSE, aprovada pela Portaria do no 604, de 22/05/2018, além de estar integrado
nacionalmente a rede SIASS.

A Unidade SIASS IFFluminense é organizada pela Coordenação Geral que tem como atribuição:

• Gerenciar as coordenações setoriais da Unidade SIASS IFFluminense;
• Realizar as atividades administrativas da unidade, tais como: agendar as perícias em saúde, agendar os exames médicos periódicos, agendar os exames de investidura, registrar acidentes de trabalho;
• Orientar os servidores como proceder nos casos de perícia em trânsito;
• Administrar e coordenar o sistema informatizado SIAPE-Saúde do órgão.

E mais três coordenações setoriais sendo, cada coordenação apresenta atribuições e serviços distintos, mas que se comunicam. São elas:

Perícia em
saúde

Saúde e segurança
do trabalhador

Promoção e vigilância
em saúde

Legislação

Notícias