FAQ SOCIEDADE


Com o Diploma Digital, não terá mais o diploma como hoje conhecemos?

O Diploma Digital é um XML, ou seja, um arquivo digital. No entanto, será permitido um dispositivo de conforto visual de modo a permitir que o Diploma Digital tenha uma representação visual.
A representação visual do diploma digital deve respeitar a legislação vigente, podendo ser utilizado o modelo adotado pela IES para diploma em meio físico, permitindo que a IES mantenha o mesmo layout e template já adotado, acrescido apenas acrescido dos mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado.
Esta representação não será o Diploma Digital, mas será o condutor para remeter de forma rápida e prática onde o diploma Digital estará armazenado sendo possível realizar as conferências necessárias.
Com a representação é garantido toda tradição e simbolismo do diploma.

A Representação Visual do Diploma Digital pode ser considerada como diploma?

A Representação Visual do Diploma Digital não substitui o diploma digital no padrão XML, podendo ser utilizado o modelo adotado pela IES para diploma em meio físico, acrescido dos mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado, mas este não é do Diploma Digital.

Quais são os mecanismos de segurança da Representação Visual do Diploma Digital?

Os mecanismos de segurança da Representação Visual do Diploma Digital - RVDD os mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado, são um código de validação posicionado no anverso da representação visual e um código de barras bidimensional (Quick Response Code - QR Code) que estará no verso da representação.

O Diploma Digital terá o mesmo valor legal de um diploma físico?

Sim. O uso do ICP-Brasil ao longo de todo o processo garante que o Diploma Digital tenha todas as garantia e validade do documento físico.

Como saber se a assinatura do meu Diploma Digital está dentro das conformidades do ICP-Brasil?

O XML do Diploma Digital do diplomado, que terá apenas os dados públicos do diploma, que poderá ser acessado por intermédio do QR Code, poderá ser submetido ao Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza um sistema simples para fazer esse serviço, o chamado de Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil.
O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI. Com o verificador você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15. Atualmente o sistema verifica os padrões CAdES, XAdES e PAdES. Melhor visualizado nos navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome.
Basta realizar as seguintes etapas:
Acessar o link: https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4.1/
Escolher a opção que deseja do relatório
Selecione o arquivo desejado
Clique em verificar conformidade
Em sequência, você terá um relatório com todas as informações sobre o certificado e com a indicação de que a assinatura é válida ou não.

O que é Certificação ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Para saber mais acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI: https://www.iti.gov.br/

O que muda com o Diploma Digital?

A principal mudança do diploma digital é a sua existência como documento nato-digital. Desta forma a sua confirmação de sua autenticidade, integridade e não-repúdio somente podem ser aferidas em um ambiente digital, propiciando mais celeridade, transparência e confiabilidade no processo.

O que não muda com o Diploma Digital?

O diploma continua sendo o principal documento do ensino. Todas as instituições terão sua autonomia preservada, enquanto inovam nos seus processos de gestão. Toda a tradição e eficácia jurídica do diploma são mantidas.

Como posso conferir na Representação Visual do Diploma em papel se o Diploma é Digital?

O IFF garante a validação e a consulta do diploma digital bem como a disponibilidade de acesso ao ambiente virtual institucional por intermédio do endereço eletrônico destinado exclusivamente a instituições de ensino.

O que é assinatura digital?

Como a assinatura realizada em papel, trata-se de um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica. No âmbito da ICP-Brasil, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio, seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.
Para saber mais acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI: https://www.iti.gov.br/

Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem, o que não garante a autoria e integridade do documento eletrônico. Neste caso, não existe associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.
Para saber mais acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI: https://www.iti.gov.br/

Qual a diferença de um documento nato-digital para um digitalizado?

De acordo com o DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, um documento é unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza, ao passo que documento digital são informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:
a) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico; ou
b) documento digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital.

A versão física do Diploma Digital terá validade para comprovar o grau obtido pelo aluno?

Somente a versão física do diploma não consegue garantir a comprovação do grau, uma vez que diploma passar a ser digital e qualquer documento assinado digitalmente impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico.
A versão física que está prevista é a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que não é o diploma, mas sim a interface para remeter para onde estará no mundo digital da RVDD que está em mãos de forma rápida, prática e segura.
Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que hoje conhecemos. A diferença é que estas representações visuais têm dois mecanismos de acesso ao XML do Diploma Digital que fará essa ligação do mundo real para o virtual o que irá permitir a comprovação necessária para a legalidade do documento mediante as conferências necessárias.