Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
19/01/2016 23h00,
última modificação
23/10/2023 12h09
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.
Lei n. 12.513 de 26 de outubro de 2011.pdf
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