Democratização do Processo Decisório em Municípios Beneficiários dos Royalties Petrolíferos: A Experiência de Rio das Ostras.

por Adiane Conceição de Oliveira publicado 02/09/2016 08h17, última modificação 15/01/2021 14h53

Professor D.Sc. Rodrigo Valente Serra Doutor em Economia Aplicada Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.

Co-Orientador:Professor M.Sc. Hélio Gomes Filho Mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade, Universidade Cândido Mendes, Brasil.

Dissertação acadêmica para sistematização de informações acerca do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras para que se possa avaliar as contribuições destes instrumentos na gestão orçamentária municipal, no acompanhamento de sua elaboração e sua execução orçamentária, e na elaboração e execução da política ambiental municipal. Baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho se inicia contextualizando a questão democrática e suas implicações na sociedade contemporânea, identificando o cenário político que propiciou a retomada das práticas participativas no país. O núcleo principal do trabalho apresenta análise dos principais documentos referenciais de domínio da administração municipal que culminam na institucionalização dos instrumentos de gestão participativa e sua consolidação, bem como descreve o resultado de pesquisa realizada no interior de suas dinâmicas de funcionamento, contribuindo com a sistematização de informações sobre o tema participação. Por fim, sintetiza os principais pontos, através da observação científica e segundo posições pessoais da pesquisadora, postulando sugestões para o aprimoramento e inter-relação do Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras no sentido de promover o accountability e o controle social.

Palavras-chave: orçamentos participativos, conselhos municipais, gestão ambiental participativa, gestão orçamentária participativa.

Academic dissertation about systematization of information in citizen participation on budget and the Municipal Council of Environment of Rio das Ostras so that if it can evaluate the contributions of these instruments in municipal budgetary management, in the accompaniment of its elaboration and its execution, and in the elaboration and execution of municipal environmental politics. Based on bibliographical and documentary inquiry, the work begins adding backdrop to the democratic question and his implications in the contemporary society, identifying the political scenery what favored the recovering of the practices citizen participation in the country. The principal nucleus of the work there present analysis of the principal documents systems limited of the municipal administration that culminate in the adoption by government of the instruments of management with citizen participation and its consolidation, as well as it describes the result of inquiry carried out in the interior of his dynamic ones of functioning, contributing with the systematization of informations on the subject participation. Finally, it summarizes the principal points, through the scientific observation and according to personal positions of the investigator, postulating suggestions for the improvment and interrelation of the budget and the Municipal Council of Environment of Rio das Ostras in the sense of promoting the accountability and the social control.

Key words: participation, budgets, municipal advices, environmental management, budgetary management.

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