Injustiça ambiental associada à disposição final de resíduos sólidos urbanos em Macaé/RJ – do vazadouro em águas maravilhosas ao aterro sanitário na Br-101

Esta dissertação investiga o tema injustiça ambiental associada à disposição final de
resíduos sólidos urbanos em Macaé/RJ – Do vazadouro em Águas Maravilhosas ao
aterro sanitário próximo à BR-101. O objetivo geral da pesquisa foi o de registrar a
trajetória da gestão de tecnologias de destinação de resíduos sólidos urbanos no
município e avaliar a ocorrência de injustiça ambiental associada aos sistemas de coleta,
tratamento e disposição final. A primeira tecnologia avaliada foi a do vazadouro a céu
aberto - um passivo ambiental gerado por disposição de resíduos urbanos, em Águas
Maravilhosas, situado na Linha Azul, localidade de Nova Esperança, inserida no bairro
Barra de Macaé. A segunda tecnologia avaliada foi a de um aterro controlado,
localizado no Parque Industrial CODIN, no bairro Cabiúnas, próximo à RJ 106. A
terceira tecnologia avaliada foi a do Aterro Sanitário de Macaé – Centro de Tratamento
de Resíduos - CTR, localizado na BR-101. A relevância de se trabalhar este tema
relaciona-se à percepção da ocorrência de injustiça ambiental, a qual pode ser traduzida
por desigualdades sociais de apropriação de poder político, bem como sobre o uso de
recursos materiais, associadas à imposição de riscos ambientais, advindos da
contaminação dos recursos naturais, expondo populações mais vulneráveis a impactos
ambientais e a danos à saúde pública desproporcionais. Cabe ressaltar que o conceito de
injustiça ambiental, desigualdade social e racismo ambiental perpassa as condicionantes
históricas do crescimento econômico nacional e local, as dinâmicas do crescimento
populacional e do fenômeno da (des)urbanização acelerada das cidades, acarretando
riscos ambientais e tecnológicos segundo o modelo de gestão territorial e ambiental
adotado. Essas condicionantes são determinantes para a ocorrência de injustiça
ambiental e vulnerabilidades sociais associadas às tecnologias de gestão de resíduos
sólidos. Tal situação foi evidenciada nos casos estudados: pelas ocupação e edificação
de moradias sobre passivos ambientais, como no vazadouro em Águas Maravilhosas;
pela atração de populações de baixa renda para o entorno do Parque Nacional da
Restinga de Jurubatiba, pelo assentamento humano em áreas de ecossistemas de
restinga e manguezal, como no caso do Aterro Controlado em Cabiúnas (o qual
funcionou por treze anos sem licenciamento ambiental, e que atualmente se encontra
fora de funcionamento, mas ainda sem o devido encerramento das atividades); e, por
último, na região do Aterro Sanitário - CTR de Macaé, o qual embora seja considerado
uma evolução tecnológica exemplar, sobretudo por se enquadrar dentro dos princípios e
diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, limita as oportunidades de trabalho
digno dos catadores de materiais recicláveis, no que tange à aplicação da legislação
vigente na instrumentalização do trabalhador em prol de um ambiente saudável e de
uma economia inclusiva e sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: injustiça ambiental, risco social, disposição final de resíduos
sólidos urbanos, vazadouro, aterro controlado, aterro sanitário.