Gestão de Recursos Hídricos do Brasil a Macaé: Um Olhar Acerca do Processo de Enquandramento de Corpos Hídricos e do Pagamento por Serviços Ambientais Associados à Conservação das Águas

A gestão das águas no Brasil apresentou evolução, principalmente, após o surgimento da Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, após 15 anos passados, as esferas de governo e gestão ainda se esforçam para implementar todos os instrumentos preconizados pela Política no combate a degradação ambiental instalada nas bacias hidrográficas brasileiras. Exemplificando esse contexto temos o caso da bacia hidrográfica do Rio Macaé, localizada na região hidrográfica VIII no Estado do Rio de Janeiro, de pequena extensão territorial, mas de grande importância estratégica e econômica para o Brasil, que fornece a água necessária à exploração de petróleo e gás da empresa PETROBRAS na bacia de Campos. A bacia é alvo de constantes impactos ambientais possuindo contudo a porção do alto curso onde estão localizadas as nascentes, com relativa conservação. Diante da necessidade de conservar melhor a região e seus recursos hídricos para sua sustentabilidade socioeconômica e ambiental, o presente estudo visa contribuir para a continuidade das ações de implantação dos instrumentos da PNRH, especificamente, enquadramento de corpos d’água e o instrumento econômico pagamento por serviços ambientais. O trabalho é desenvolvido paralelamente aos estudos do Plano de Recursos Hídricos, do INEA e CBH Macaé e das Ostras. Dentre os métodos de pesquisa estudados, foram selecionados aspectos da pesquisa qualitativa relacionados à pesquisa documental e à observação participante, para auxiliarem como ferramentas na execução das atividades. O trabalho possui diversas etapas, dentre elas destacam-se: o levantamento e análise de estudos no Brasil e no mundo acerca dos dois instrumentos e de estudos da região do Macaé, a participação das reuniões do comitê e do Plano de Recursos Hídricos para avaliação do grau de participação dessa entidade nas principais decisões sobre os recursos hídricos da região. Foi sugerido um procedimento metodológico participativo de enquadramento de corpos d’água voltado para a realidade da RH VIII, além de critérios para auxiliar na valoração do pagamento por serviços ambientais para a Área de Proteção Ambiental do Macaé de Cima.
Palavras-chave: gestão de recursos hídricos; enquadramento de corpos d’água; pagamento por serviços ambientais.