Estudo de Viabilidade de Implantação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos a Partir do Município de Macaé – RJ.

por Gabriela Certório publicado 17/05/2016 16h47, última modificação 05/03/2020 14h50

Orientador(es)

Prof.ª D.Sc. Maria Inês Paes Ferreira

Resumo

A aplicação da legislação ambiental brasileira ilustra os conflitos entre a economia e a ecologia que se observam no país. Mesmo com as diretrizes, metas e prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, em muitos municípios a reciclagem não é estimulada ou priorizada. A PNRS prevê instrumentos e ações para estimular a reciclagem, o Pagamento por Serviços Ambientais figura no rol dos instrumentos econômicos, como medida indutora da destinação adequada dos materiais recicláveis. Os serviços ambientais urbanos podem ser associados aos serviços públicos e outras atividades urbanas, como a reciclagem e disposição correta de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Ambientais (IPEA) está desenvolvendo o programa de pagamento por serviços ambientais urbanos (PSAu), tendo como foco a reciclagem e os serviços prestados pelos catadores de materiais recicláveis. Este trabalho tem como recorte o estudo de caso do município de Macaé – RJ, objetivando estudar a viabilidade de implantação e contribuir para subsidiar uma proposta de um programa municipal de PSAu, como estratégia de implementação da PNRS. Para tanto, inicialmente esta pesquisa apresenta um panorama da atual gestão de resíduos sólidos, seu tratamento na legislação, e de iniciativas de implementação de coleta seletiva, logística reversa e PSAu. Visando identificar critérios para o pagamento, possíveis fontes de recursos e outras diretrizes para um programa municipal de PSAu, foram aplicados questionários semiestruturados à gestores e técnicos da prefeitura municipal de Macaé; e à catadores de materiais recicláveis e sucateiros do município de Macaé. Verificou-se que a implantação de um programa de PSAu no município de Macaé, apesar de ser uma alternativa viável para tornar a atividade mais atrativa economicamente e talvez resolver um problema prático da implantação e fortalecimento de cooperativas de catadores no município, diante da necessidade de se incentivar a cadeia produtiva de reciclagem, e de se reduzir do volume final de resíduos dispostos no aterro sanitário do município em atendimento a PNRS, esta intrinsecamente relacionada à questões de interesse político e econômico.
Palavras-chave: Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pagamento por serviços ambientais urbanos. Catadores de materiais recicláveis

Abstract

The application of environmental legislation in Brazil show the conflict between the economy and ecology in the country. Even with the guidelines, goals and deadlines established by the National Solid Waste Policy in many municipalities recycling is not stimulated or prioritized. The National Solid Waste Policy provides instruments and measures to encourage recycling, Payment for Environmental Services are economic instruments, such as inducing the proper disposal of recyclable materials. Urban environmental services can be associated with public services and other urban activities, such as recycling and proper disposal of solid waste. The Ministry of Environment in partnership with the Institute of Economic and Environmental Research is developing the payment for urban environmental services program, focusing on recycling and services provided by waste pickers. This work is a case study of the city of Macaé - RJ, in order to study the feasibility of implementation and contribute to support a proposal for a municipal payment for urban environmental services program as strategy of National Solid Waste Policy implementation. Therefore, initially this research presents an overview of the current solid waste management, legislation and implementation of selective collection, reverse logistics and urban environmental services payment initiatives. To identify criteria for payment, possible sources of funds and other guidelines for a municipal urban environmental services payment program were applied semistructured questionnaires to municipal government managers and technicians; and to the waste pickers and scrap dealers in the city of Macaé. It was found that the implementation of a urban environmental services payment program in the city of Macaé, despite being a viable alternative to make more economically attractive activity and perhaps solve a practical problem of implementation and strengthening of recycling cooperatives in the city, given the need to encourage the production chain of recycling, and to reduce the final volume of waste disposed in the landfill of the city in response to National Solid Waste Policy, it’s intrinsically related to political and economic interest.
Keywords: Management of urban solid waste. National Solid Waste Policy. Urban environmental services payment. Recyclable materials pikers

Dissertação

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