Gestão Integrada De Resíduos Sólidos Urbanos Em Miracema/RJ: Análise Da Evolução Municipal, Diagnóstico Da Situação Atual E Proposta De Modelo Para Prestação De Serviço De Coleta Seletiva

por Débora Ferreira Magdaleno publicado 31/10/2023 15h59, última modificação 31/10/2023 15h59

Orientador: Dr. Hélio Gomes Filho
Coorientador: Dr. Bruno Barzellay Ferreira da Costa

  • Autora:

Débora Ferreira Magdaleno

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece os princípios, objetivos, instrumentos e
diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades
dos geradores, do poder público e dos consumidores e incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios
a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios. Contudo muitos municípios
brasileiros não estão cumprindo o proposto na PNRS e nem os prazos estipulados, além de ainda não
implantar a prestação de serviço de coleta seletiva de forma adequada. O objetivo da pesquisa é
realizar, em um primeiro momento, um diagnóstico do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos no município de Miracema, avaliando em conjunto sua evolução ao longo dos anos, visando
identificar os entraves que a administração pública encontra para prestar os serviços de coleta,
transporte, tratamento e disposição final. Posteriormente, propor um modelo de prestação de coleta
seletiva, aproveitando a infraestrutura da atual cooperativa de catadores e integrando catadores
autônomos. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, análise da documentação e coleta
de dados em campo. A elaboração do diagnóstico e do programa municipal de coleta seletiva constitui
em um instrumento norteador para o poder público que permitirá a interrupção da triagem irregular
dos resíduos provenientes da coleta convencional, aumento da vida útil do aterro sanitário, redução dos gastos com transporte e disposição final de rejeitos.

Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos; programa municipal; catadores de recicláveis; cooperativa; gestão integrada.

The National Solid Waste Policy (PNRS) establishes the principles, objectives, instruments and guide-
lines for the integrated management and management of solid waste, indicating the responsibilities of

generators, public authorities, and consumers, and it is incumbent upon the Federal District and the

Municipalities to integrated management of solid waste generated in the respective territories. How-
ever, many Brazilian municipalities are not complying with what is proposed in the PNRS or the stip-
ulated deadlines, in addition to not yet implementing the provision of selective collection service

properly. The objective of the research is to carry out, at first, a diagnosis of the urban solid waste
management system in the municipality of Miracema, jointly evaluating its evolution over the years,

aiming to identify the obstacles that the public administration encounters to provide the services col-
lection, transportation, treatment and final disposal. Subsequently, propose a model for providing se-
lective collection, taking advantage of the infrastructure of the current cooperative of collectors and

integrating autonomous collectors. The research was carried out through a bibliographic review, doc-
umentation analysis and data collection in the field. The elaboration of the diagnosis and of the mu-
nicipal selective collection program constitutes a guiding instrument for the public power that will

allow the interruption of the irregular sorting of waste from conventional collection, increase the useful life of the sanitary landfill, reduce costs with transport and final disposal of tailings.

Keywords: National Policy on Urban Solid Waste; municipal program; recyclable waste pickers; cooperative; integrated management.

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