A Construção de Uma Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação em Campos dos Goytacazes, RJ, como Estímulo ao Desenvolvimento Socioeconômico Local | Autora: Leonora Souza Tinoco Lessa

Nas últimas duas décadas, o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nacional vem evoluindo de forma significativa, sustentado por uma série de leis e decretos federais que buscam desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país, com vistas à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial. Todo esse arcabouço jurídico vem contribuindo para que estados e municípios implementem uma série de iniciativas locais, a partir da criação de leis e decretos que orientem gestores públicos na elaboração de estratégias para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico local. Este relatório técnico conclusivo apresenta a construção de uma política pública de CT&I no município de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo como ponto de partida a sanção da Lei de Inovação local e, a partir dela, a implantação pela Prefeitura do Programa Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia, Inovação, Extensão e Empreendedorismo, e suas diversas iniciativas. O estudo demonstra que resultados mais efetivos de políticas públicas de CT&I dependem principalmente da continuidade das ações, ou seja, quando se torna não apenas uma política de um único governo, mas sim uma política de estado, capaz de transformar, estimular o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico das cidades.
Palavras-chave: Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Local.