Propriedade Intelectual nas Relações de Trabalho: A Titularidade das Aulas Gravadas Consoante a Legislação Nacional | Autora: Ludmilla Vaz

A presente dissertação tem como objetivo analisar os conflitos de compatibilização entre o regramento legal de propriedade intelectual e as normas trabalhistas existentes no ordenamento jurídico, quanto a gravação das aulas no âmbito remoto, para aplicação nas relações trabalhistas vigentes no âmbito privado. Foram demonstradas através da jurisprudência e da legislação correlata ao direito à propriedade intelectual as divergências de interpretações referentes ao direito autoral e as repercussões na esfera juslaboral. Para tanto, a metodologia utilizada foi a exploratória com revisão da literatura em artigos científicos, dissertações e sítios sobre propriedade intelectual nas relações de trabalho. As pesquisas demonstraram que as normas e interpretações trabalhistas aplicadas muitas vezes estão em dissonância com a legislação de propriedade industrial e direito autoral, trazendo insegurança jurídica para as relações de trabalho. Diante da ausência de regramento específico na legislação trabalhista, cabe analisar a aplicação da regra geral de direito autoral, quanto à interpretação restritiva da propriedade em favor do autor da criação, ressaltando a necessidade de estipulação contratual com cláusulas claras previamente negociadas que possam evitar conflitos entre as partes.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Relações de Trabalho. Criação do Autor.