O Impacto da Política de Royalties Petrolíferos e Minerais nos Indicadores de Saneamento do Rio de Janeiro e de Minas Gerais

O setor sanitário brasileiro convive a anos com baixos níveis de cobertura e baixa qualidade na prestação de serviços muito discrepantes, o que acentua ainda mais os níveis de desigualdade social. Muito além dos crimes ambientais decorrentes da falta de tratamento adequado dos esgotos domésticos, existe um problema de saúde pública que, em tempos de grandes recolhimentos de impostos, ainda afeta a vida de uma grande parcela da população menos favorecida. Essa pesquisa escrita sob a forma de três artigos objetiva: analisar a bibliografia quanto a utilização de ferramentas de apoio à tomada de decisão no setor sanitário do Brasil e do mundo; analisar a existência de correlação linear entre o recebimento de royalties petrolíferos e os indicadores sanitários no estado do Rio de Janeiro; e analisar a existência de correlação linear entre o recebimento de royalties minerais os indicadores sanitários do estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada para alcançar o objetivos considera no primeiro artigo uma revisão sistemática realizada em trabalho extraídos a partir de grandes plataformas científicas quanto à recorrência dos temas saneamento e DSS (Decision System Suport); no segundo utiliza a base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e a base de dados Info Royalties para analisar a existência de correlação entre indicadores de saneamento e o recebimento de royalties do petróleo aplicando o método estatístico de Karl Pearson na amostra selecionada; e no terceiro trabalho analisa as correlações siginificantes entre a oferta de recursos e a melhoria de indicadores sanitários apontados pelo Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil a partir de dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e dados relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM. Os trabalhos apontaram que : apesar do pequeno número de trabalhos presentes na literatura, a maioria destes indica a utilização de AMD para apoio à tomada de decisão em problemas complexos envolvendo recursos hídricos; os indicadores sanitários dos municípios do estado do Rio de Janeiro não apresentam correlação linear com o recebimento de royalties e abastecimento de água e apontaram moderada correlação entre o recebimento de verbas compensatórias da atividade petrolífera e os indicadores relativos ao esgotamento sanitário; e ainda demonstraram não haver uma forte correlação entre o recebimento de royalties da mineração e a melhoria de indicadores de saneamento básico para os municípios com maior arrecadação de CFEM no Estado de Minas Gerais.

Palavras-chave: Saneamento, Esgoto, Gestão Ambiental, Royalties.