O Impacto da Política de Royalties Petrolíferos e Minerais nos Indicadores de Saneamento do Rio de Janeiro e de Minas Gerais

por Betânia Muniz Pedrosa Rabelo publicado 09/03/2023 10h37, última modificação 20/10/2023 16h30

Orientador: Milton Erthal Junior

Coorientador: Henrique Rego Monteiro da Hora

O setor sanitário brasileiro convive a anos com baixos níveis de cobertura e baixa qualidade na prestação de serviços muito discrepantes, o que acentua ainda mais os níveis de desigualdade social. Muito além dos crimes ambientais decorrentes da falta de tratamento adequado dos esgotos domésticos, existe um problema de saúde pública que, em tempos de grandes recolhimentos de impostos, ainda afeta a vida de uma grande parcela da população menos favorecida. Essa pesquisa escrita sob a forma de três artigos objetiva: analisar a bibliografia quanto a utilização de ferramentas de apoio à tomada de decisão no setor sanitário do Brasil e do mundo; analisar a existência de correlação linear entre o recebimento de royalties petrolíferos e os indicadores sanitários no estado do Rio de Janeiro; e analisar a existência de correlação linear entre o recebimento de royalties minerais os indicadores sanitários do estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada para alcançar o objetivos considera no primeiro artigo uma revisão sistemática realizada em trabalho extraídos a partir de grandes plataformas científicas quanto à recorrência dos temas saneamento e DSS (Decision System Suport); no segundo utiliza a base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e a base de dados Info Royalties para analisar a existência de correlação entre indicadores de saneamento e o recebimento de royalties do petróleo aplicando o método estatístico de Karl Pearson na amostra selecionada; e no terceiro trabalho analisa as correlações siginificantes entre a oferta de recursos e a melhoria de indicadores sanitários apontados pelo Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil a partir de dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e dados relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM. Os trabalhos apontaram que : apesar do pequeno número de trabalhos presentes na literatura, a maioria destes indica a utilização de AMD para apoio à tomada de decisão em problemas complexos envolvendo recursos hídricos; os indicadores sanitários dos municípios do estado do Rio de Janeiro não apresentam correlação linear com o recebimento de royalties e abastecimento de água e apontaram moderada correlação entre o recebimento de verbas compensatórias da atividade petrolífera e os indicadores relativos ao esgotamento sanitário; e ainda demonstraram não haver uma forte correlação entre o recebimento de royalties da mineração e a melhoria de indicadores de saneamento básico para os municípios com maior arrecadação de CFEM no Estado de Minas Gerais.

Palavras-chave: Saneamento, Esgoto, Gestão Ambiental, Royalties.

The Brazilian sanitation sector has been living for years with low levels of coverage and low quality in the provision of very discrepant services, which further accentuates the levels of social inequality. Far beyond the environmental crimes resulting from the lack of adequate treatment of domestic sewage, there is a public health problem that, in times of large tax collections, still affects the lives of a large portion of the less favored population. This research written in the form of three articles aims to: analyze the bibliography regarding the use of tools to support decision making in the health sector in Brazil and worldwide; analyze the existence of linear correlation between the receipt of oil royalties and health indicators in the state of Rio de Janeiro; and analyze the existence of linear correlation between the receipt of mineral royalties and health indicators in the state of Minas Gerais. The methodology used to achieve the objectives considers in the first article a systematic review performed on papers extracted from major scientific platforms as to the recurrence of the themes sanitation and DSS (Decision System Support); in the second uses the database of the National Sanitation Information System (SNIS) and the Info Royalties database to analyze the existence of correlation between sanitation indicators and the receipt of oil royalties applying the statistical method of Karl Pearson in the selected sample; and the third work analyzes the significant correlations between the supply of resources and the improvement of sanitation indicators indicated by the Sanitation Ranking of the Trata Brasil Institute based on data provided by the National Sanitation Information System (SNIS) and data related to the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM). The papers pointed out that : despite the small number of papers in the literature, most of them indicate the use of DMA to support decision making in complex problems involving water resources; the sanitary indicators of the municipalities in the state of Rio de Janeiro do not present a linear correlation with the receipt of royalties and water supply and pointed out moderate correlation between the receipt of compensation funds from oil activity and indicators related to sanitary sewage; and also showed no strong correlation between the receipt of mining royalties and the improvement of sanitation indicators for the municipalities with the highest collection of CFEM in the state of Minas Gerais.

Keywords: Sanitation, Sewage, Environmental management, Royalties.

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