Contribuição à Gestão das Lagoas Costeiras: Conhecimento Tradicional, Técnico e Científico Associado ao Manejo dos Recursos Naturais da Lagoa de Carapebus, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - RJ.

O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Jurubatiba), criado em 29 de abril de
1998, localiza-se no nordeste do Estado do Rio de Janeiro e abrange os municípios de Macaé,
Carapebus e Quissamã. Possui 44 km de costa, abrigando 18 lagoas costeiras com alto grau de
preservação e importância ecológica. Dentre estas lagoas encontra-se a Lagoa de Carapebus
que possui duas características importantes: (i) está situada apenas parcialmente no interior do
PARNA Jurubatiba; e (ii) é utilizada para a prática pesqueira de uma comunidade de
pescadores artesanais locais, que vêm sendo reconhecidos como população tradicional por
diversos pesquisadores. O presente trabalho contempla o estudo de caso da Lagoa de
Carapebus como contribuição à gestão das lagoas costeiras brasileiras. Assim, o trabalho teve
por objetivo descrever como ocorre a relação dos pescadores artesanais locais com o órgão
gestor da Unidade de Conservação, estabelecer as bases para a assinatura de um acordo acerca
da pesca nos limites da UC e propor seus termos. O acordo proposto visa à preservação da
Lagoa de Carapebus e a garantia de sustento das famílias dos pescadores artesanais que ali
praticam sua atividade pesqueira. A metodologia utilizada neste trabalho pode ser dividida em
cinco etapas, a saber: (i) pesquisa bibliográfica e análise documental; (ii) análise de imagens
disponíveis na sede administrativa da Unidade de Conservação, além de imagens de satélites
disponíveis no programa “Google Earth”; (iii) observação participativa; (iv) elaboração do
instrumento de pesquisa - roteiros de entrevistas semi-estruturadas; e (v) tabulação e análise
do material coletado nas entrevistas. Durante o desenvolvimento da pesquisa foi constatado
que apesar da criação do PARNA Jurubatiba em 1998, a Lagoa de Carapebus enfrenta
atualmente diversas ameaças que comprometem sua integridade. A atuação dos órgãos
públicos relacionados à lagoa foi avaliada e pesquisada a percepção dos diversos atores
sociais envolvidos com a gestão da lagoa acerca da atuação do órgão gestor do PARNA
Jurubatiba. Os pescadores artesanais da Lagoa de Carapebus e seus métodos de pesca foram
identificados, sendo traçado o perfil típico dos pescadores que exercem a atividade pesqueira
nesse corpo hídrico. Suas propostas de manejo para a lagoa foram consideradas e discutidas,
sendo apresentadas também as pesquisas em andamento na Lagoa de Carapebus e a legislação
vigente. Durante o trabalho verificou-se que a proibição do exercício da pesca na Lagoa de
Carapebus por parte dos pescadores artesanais, não contribuiu para a preservação desse
9
ecossistema, ao mesmo tempo em que colocou dezenas de pescadores na ilegalidade. As
propostas do Plano de Manejo do PARNA Jurubatiba para corrigir essa distorção foram
analisadas, tendo sido sugeridas mudanças para aperfeiçoamento das normas propostas. As
aberturas de barra da Lagoa de Carapebus foram discutidas, sendo descrito o histórico das
aberturas de barra da lagoa após a criação do PARNA Jurubatiba, as normas atualmente em
vigor acerca da abertura da barra, os atores sociais relacionados à Lagoa de Carapebus e sua
percepção sobre a abertura da barra, além de propostas para o manejo da mesma. A
capacidade dos pescadores artesanais da Lagoa de Carapebus de auto-regulamentar a pesca
foi analisada, sendo possível identificar as formas de apropriação dos recursos de uso comum
relativas ao corpo hídrico em questão. Foram ainda identificadas as principais representações
sociais dos pescadores da Lagoa de Carapebus, assim como a representação destes pescadores
no Conselho Consultivo do PARNA Jurubatiba. O trabalho discute ainda a situação atual das
populações tradicionais relacionadas à Unidades de Conservação Federais, identificando
experiências que vêm possibilitando a atividade pesqueira através de acordos de pesca. Por
fim é apresentado um modelo de Termo de Compromisso para estabelecimento de acordo de
pesca entre o órgão gestor do PARNA Jurubatiba e os pescadores artesanais, que espera-se
que contribua para uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos naturais protegidos pela UC.

Palavras-chave: JURUBATIBA, LAGOA DE CARAPEBUS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, POPULAÇÕES TRADICIONAIS.