Mundo do Trabalho
Jovem Aprendiz
A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelos Decretos nº. 9.579/2018 e 11.479/2023, determinando que todas as empresas de pequeno, médio e grande porte estão obrigadas a contratar percentual de aprendizes, na faixa etária dos 14 aos 24 anos. A Portaria MTE n. 3.872/2023 dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Estágio
O Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, conforme a Lei 11.788/08.
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