O órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Federal de Educação Superior é a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Os atos regulatórios dos cursos de graduação das IES do Sistema Federal de Educação Superior Brasileira são tramitados por um sistema eletrônico que gerencia o fluxo de informação relativo aos processos de regulação, avaliação e supervisão: e-MEC.

O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Em funcionamento desde janeiro de 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente.

Os dados do Cadastro e-MEC devem guardar conformidade com os atos autorizativos das instituições e cursos de educação superior, editados com base nos processos regulatórios competentes. (Portaria Normativa MEC nº 40/2007). 

O código do IFFluminense no e-MEC é o 1120!

Acompanhe os dados e atos regulatórios dos cursos de graduação e de especialização através da consulta pública do e-MEC  pelo endereço http://emec.mec.gov.br

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