Gestão ambiental pública e a efetividade do projeto de controle da poluição: estudo de caso na bacia de Campos – RJ

por Julia Feitosa publicado 23/02/2017 09h37, última modificação 05/03/2020 14h42

Orientador: Maria Inês Paes Ferreira

Os hidrocarbonetos compõem a pauta de discussões sociopolíticas, econômicas, sociais e ambientais por terem relevante papel na matriz energética mundial. No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás correspondem a 13% do produto interno bruto (PIB) e 80% desse atividade ocorre em ambiente marítimo. A cadeia produtiva de hidrocarbonetos offshore é permeada por riscos e impactos de grande magnitude e dentre eles destaca-se a geração de resíduos sólidos. O projeto de controle da poluição (PCP) foi instituído por meio da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N° 01/11 pelo órgão licenciador como um dos regimentos legais para a gestão de resíduos sólidos offshore. Dentre os resultados esperados para o PCP destacam-se a redução, por meio da destinação final adequada, da poluição que poderia ser provocada em terra. Os mecanismos para a garantia desse princípio no âmbito da gestão ambiental pública foram objetos de pesquisa científica apresentada no artigo 1. No segundo artigo foi realizada investigação sobre a localização das tecnologias de destinação final de resíduos com o intuito de elucidar possível caso de injustiça ambiental a partir da migração de poluentes advindos da geração de resíduos sólidos offshore estabelecidos em localidades socioeconomicamente vulneráveis. Os resultados da pesquisa revelam mecanismos insuficientes da gestão ambiental pública para a garantia da conformidade ambiental dos empreendimentos licenciados para a destinação final de resíduos, comprometendo o cumprimento dos princípios do PCP. A respeito da segunda temática, foi observada a concentração de empreendimentos voltados à destinação de resíduos sólidos na área de estudo dos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu Macaé e Magé Mediante o acesso ao conteúdo de referenciais bibliográficos somados a observação in loco do entorno de alguns dos empreendimentos de blendagem para coprocessamento de resíduos, sugerem a confirmação da hipótese de ocorrência de cenário de injustiça ambiental no estado do Rio de Janeiro advinda do gerenciamento de resíduos offshore da Bacia de Campos. Indica-se a realização de estudos epidemiológicos posteriores associados a contaminação por resíduos industriais. 

Palavras-chave: Gestão de resíduos sólidos offshore. Projeto de Controle da Poluição Rio de Janeiro

Hydrocarbons make up the agenda of socio-political, economic, social and environmental discussions to have role in the world energy matrix. In Brazil, the exploration and production of oil and gas account for 13% of gross domestic product (GDP) and 80% of this activity occurs in the marine environment. The offshore hydrocarbon production chain is permeated by risks and impacts of great magnitude and among them there is the generation of solid waste. The pollution control project (CFP), established by the Technical Note CGPEG / DILIC / IBAMA No. 01/11 by the licensing authority as one of the legal regulations for offshore solid waste management. Among the expected results for PCP include the reduction, by proper disposal of the pollution that would be caused on land. The mechanisms for ensuring this principle in the public environmental management were scientific research objects presented in Article 1. In the second article, research was conducted on the location of final disposal of waste technologies in order to elucidate possible case of environmental injustice from the allocation of pollutants possible migration of pollutants arising from the generation of offshore solid waste established in socioeconomically vulnerable locations. The survey results reveal insufficient mechanisms of public environmental management for ensuring environmental compliance of licensed projects for the disposal of waste, compromising compliance with the principles of the CFP. Regarding the second issue, there was a concentration of projects aimed at disposal of solid waste in the study area of Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Macaé and Quissamã. By accessing the content of bibliographic references added to on-site observation of the surroundings of some of the blending of projects for waste co-processing, suggest the confirmation of the hypothesis of occurrence of environmental injustice scenario in the state of Rio de Janeiro arising from offshore waste management the Campos Basin. It indicates the need of further epidemiological studies associated with contamination by industrial waste.

Keywords: Offshore Waste Manegement; Pollution Control Project; Rio de Janeiro

Conteúdo

Atualmente não existem itens nessa pasta.