Coleta Seletiva Solidária, Gestão Integrada e a Responsabilidade Sociambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Estudo de Caso Sobre a Viabilidade de Implantação da Coleta Seletiva no Fórum da Comarca de Rio das Ostras

por Dayse Alves publicado 18/09/2018 10h55, última modificação 17/12/2019 14h34

Orientador(es)

Dr. José Augusto Ferreira da Silva.
Coorientador: Dr. Augusto Eduardo Miranda Pinto.

Resumo

O reconhecimento do resíduo sólido como bem de valor econômico e social requer capacitação técnica, incentivo à indústria de reciclagem, inclusão dos catadores nas ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e cooperação técnica e financeira entre os agentes públicos para implantação da coleta seletiva solidária, que garanta aos profissionais da catação os direitos sociais. Estas ações diminuem o descarte inadequado e a demanda por aterros sanitários, atendem ao princípio constitucional da dignidade humana e do direito ao trabalho organizado, digno e reconhecido. A Responsabilidade Socioambiental do poder público se materializa em investimentos que viabilizem ganhos sociais, com destaque para a educação ambiental e gestão integrada de resíduos, promovendo novos valores e atitudes que contribuam para o ambiente, cidadania e qualidade de vida da população. O planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prevê o aperfeiçoamento, ampliação e expansão das boas práticas sociais e sustentáveis desenvolvidas pelo órgão por meio de seus programas de Pró-Sustentabilidade. Neste contexto é imperativo avaliar seu papel colaborativo, em atenção ao Plano de Logística Sustentável, à Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, à Constituição Federal, à luz dos princípios norteadores do Direito Ambiental. Busca-se com esta pesquisa avaliar a possibilidade de implantação da coleta seletiva no Fórum da Comarca de Rio das Ostras, cidade da região das Baixadas Litorâneas, e onde predomina o descarte inadequado de grande volume de papel, cujo resíduo produzido corresponde a 17,64% da média estadual. A estratégia metodológica adotada está baseada em pesquisa exploratória e descritiva com revisão bibliográfica e avaliação de dados qualitativos e quantitativos da produção de resíduos e estudo comparativo com o município de Volta Redonda, região do Médio Paraíba, onde a coleta já foi implantada. A pesquisa revelou que o fórum de Rio das Ostras, embora possua um terço dos servidores de Volta Redonda, produz quase a metade dos resíduos gerados por este último. Também é importante ressaltar que o Município de Rio das Ostras possui estrutura adequada para instituir a coleta seletiva em parceria com o Fórum local.
Palavras-chave: Resíduo Sólido. Dignidade humana. Qualidade de vida.

Abstract

Recognition of solid waste as a good of economic and social value asset requires technical training, incentive to the recycling industry, inclusion of waste pickers in actions of shared responsibility for the product life cycle, and technical and financial cooperation among public agents for the implementation of solidary selective collection which guarantees the rights social. These actions reduce the inadequate disposal and demand for landfills, comply with the constitutional principle of human dignity and the right to organized, dignified and recognized work. The Social-Environmental Responsibility of the public power is materialized in investments that make possible social gains, with emphasis on environmental education and integrated waste management, promoting new values and attitudes that contribute to the environment, citizenship and quality of life of the population. The strategic planning of the Court of Justice of Rio de Janeiro provides for the improvement, expansion and expansion of good social and sustainable practices developed by the body through its Pro-Sustainability programs. In this context, it is imperative to evaluate its collaborative role, in accordance with the Sustainable Logistics Plan, to Law 12,305 of 2010, which instituted the National Solid Waste Policy, to the Federal Constitution, in light of the guiding principles of Environmental Law. This research seeks to evaluate the possibility of implementing the selective collection in Rio das Ostras County Forum, a city in the Baixadas Litorâneas region, where the inadequate disposal of large volumes of paper predominates, whose waste produced corresponds to 17.64 % of state average. The methodological strategy adopted is based on exploratory and descriptive research with a bibliographical review and evaluation of qualitative and quantitative data on waste production and a compared study with the municipality of Volta Redonda, in the region of the Middle Paraíba, where the collect has already been implanted. The survey revealed that the Rio das Ostras forum, although it owns a third of the servers in Volta Redonda, produces almost half of the waste generated by the latter. It is also important to emphasize that the Municipality of Rio das Ostras has adequate structure to institute selective collection in partnership with the local Forum.
Keywords: Solid Waste. Human dignity. Quality of life.

Dissertação

Conteúdo

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